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Festa de Confraternização do Recife no Clube Português
Para celebrar as conquistas e lutas de 2024, nada melhor do que uma confraternização com nossos filiados e filiadas! Na última sexta-feira (20), o Clube Português foi palco de uma celebração repleta de alegria, sorrisos, muita música e dança.A festa foi um verdadeiro sucesso, com destaque para o show da banda 5 Estrelas e a performance do grupo de dança Scorpions, que animaram a todos os presentes. Além disso, houve o tão esperado sorteio de prêmios, que trouxe emoção e expectativa a cada número chamado.Durante o evento, a presidenta Gilvanete Galvão agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso do Sindsaaf nas lutas travadas ao longo de 2024 para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a categoria.Uma festa inesquecível para encerrar o ano com chave de ouro! ✨????#SindSaaf #Confraternização2024
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Em Salgueiro teve a festa dos filiados do Sertão
No dia 12 de dezembro, o Sindsaaf celebrou, no Hotel Plaza Salgueiro, o encerramento de 2024 com nossos filiados e filiadas do Sertão. Foi um momento especial para confraternizar, relembrar as conquistas e valorizar as lutas da categoria ao longo do ano.A festa foi embalada por um show de Voz e Violão, que trouxe emoção e alegria ao evento. Também realizamos o sorteio de brindes, garantindo momentos de expectativa e felicidade para os participantes.O Sindsaaf agradece a todos os filiados e filiadas que fizeram parte dessa celebração e reafirma seu compromisso de seguir ao lado da categoria em 2025, lutando por melhores condições e qualidade de vida. #SindSaaf #Confraternização2024 #Salgueiro
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Confraternização inicia por Caruaru
O Sindsaaf deu início, no dia 7 de dezembro, em Caruaru, às confraternizações de final de ano. Na ocasião, a categoria celebrou as principais conquistas de 2024 e aproveitou o momento para recarregar as energias para as lutas que virão no próximo ano. A celebração aconteceu na sede da ASAFAPE e contou com o show de Domingos Acioly, que animou o salão com muita música e dança. Durante o evento, a presidenta do SindSaaf, Gilvanete Galvão, agradeceu a presença dos filiados e destacou a união e confiança da categoria no sindicato. Além de muita animação, música e boa comida, os filiados participaram de sorteio de brindes.#SindSaaf #Confraternização #ServiçoPúblico
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SINDSAAF garante devolução de valores descontados na folha de pagamento dos servidores aposentados.
Em reunião ocorrida no dia 08 de novembro com a presidente da FUNAPE, Katharina Florêncio, o SINDSAAF, representado pela presidente Gilvanete Galvão, o diretor José Marcelo Nunes e advogada Carolina Frazão, obteve importantes conquistas para os servidores. O encontro teve como objetivo principal solucionar os problemas causados pelos descontos na folha de pagamento de outubro, incluindo valores atrasados do Sassepe referente aos meses de julho, agosto e setembro e descontos excessivos do Funafin.Após identificar os problemas, o sindicato atuou de forma incisiva, solicitando uma reunião com a FUNAPE. Como resultado, a FUNAPE se comprometeu a devolver todos os valores descontados aos servidores, em uma folha extra.Um relatório detalhado com os valores devolvidos a cada servidor foi solicitado à FUNAPE para garantir a transparência e facilitar o esclarecimento aos filiados.Além disso, o sindicato participou na segunda-feira, dia 11, juntamente com o Fórum dos Servidores de uma reunião com a SAD e a FUNAPE e negociou que os descontos dos valores atrasados do Sassepe sejam parcelados, evitando assim um impacto financeiro ainda maior no bolso dos aposentados. O SINDSAAF continuará acompanhando de perto todo o processo para garantir que o acordo seja cumprido integralmente.#SindsaafNaLuta
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Sindsaaf participa de 9ª Plenafisco
A presidente Gilvanete Galvão representou o SINDSAAF na 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – PLENAFISCO, promovido pelo SINDIFISCO PE, no Expo Center Recife, no período de 22 a 25 de outubro, com o tema “O protagonismo da mulher na política, administração pública e no sindicalismo. Um evento que marcou a história da luta por igualdade de gênero e por um sistema tributário mais justo. A participação ativa do sindicato nas discussões sobre assédio, ocupação de espaços de poder e conjuntura política demonstra o nosso compromisso em promover um ambiente de trabalho mais equânime e em defender os interesses da classe trabalhadora.A Plenafisco foi uma oportunidade ímpar de fortalecer a nossa relação com o Sindifisco e de aprender com as experiências de outras mulheres líderes. As discussões realizadas nos inspiraram a intensificar as nossas ações em prol da igualdade de gênero e a trabalharmos incansavelmente por um futuro mais justo para todos.
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Na luta contra a PEC 66/2023
Na luta contra a PEC 66/2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, o Sindsaaf-PE participou do Ato promovido pela CUT-PE em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro.O ato faz parte do Dia Nacional de Luta contra a PEC 66/23 que é uma PEC que busca aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Reforma da Previdência de 2019.Com isso, permitirá entre outras coisas, que sejam adotadas regras ainda mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo alíquotas de contribuição previdenciária superiores a 22%, impondo um peso financeiro muito maior sobre aposentados e ativos.Além disso, a PEC prevê parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, prejudicando o recebimento de valores devidos aos regimes próprios e geral e também impõe limite para pagamento de precatórios.Esse é um ataque direto aos direitos fundamentais e a dignidade dos servidores e servidoras. O SindSaaf convoca toda a categoria para pressionar os deputados federais de Pernambuco a votarem contra essa PEC injusta e prejudicial.#SindsaafEmAção#NãoAPEC66
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Não a PEC 66/2023
A PEC 66/2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, busca aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Reforma da Previdência de 2019. Com isso, permitirá entre outras coisas, que sejam adotadas regras ainda mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo alíquotas de contribuição previdenciária superiores a 22%, impondo um peso financeiro muito maior sobre aposentados e ativos.Além disso, a PEC prevê parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, prejudicando o recebimento de valores devidos aos regimes próprios e geral e também impõe limite para pagamento de precatórios.Esse é um ataque direto aos direitos fundamentais e a dignidade dos servidores e servidoras. O SindSaaf convoca toda a categoria para pressionar os deputados federais de Pernambuco a votarem contra essa PEC injusta e prejudicial.Precisamos da mobilização de todos para garantir que essa proposta não seja aprovada na Câmara dos Deputados!✊????@andreferreira.peaugustocoutinhope@carlosverass@deputadoclodoaldomagalhaes@coronelmeiraoficial@dududfonte@eriberto.medeiros@felipecarreras@fbezerracoelho@fernandomonteirope@fernandorodolfooficial@guilhermeuchoajr@izaarrudape@lucasramospe@bivaroficial@luladafonte@mariaarraes@mendoncafilhope@missionariamichelecollins@ossesio.silva@deputadopastoreuricooficial@pedrocampospe@renildocalheiros@tulio.gadelha@waldemaroliveiraoficial
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Plenária sindical em Carpina
A plenária realizada pelo Sindsaad na regional da Mata Norte foi um importante momento de diálogo e esclarecimento para os servidores de Carpina e Timbaúba. A iniciativa de levar a diretoria até a base e apresentar o acordo da campanha salarial 2024 demonstra o compromisso do sindicato com a transparência e a participação dos filiados. Na ocasião, foi distribuído uma cartilha com as novas regras salariais, que é uma ferramenta valiosa para que os servidores possam consultar as informações com mais detalhes. #SindsaafEmAÇão
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Reforma tributária: Lira trava votação de destaques do PLP 108 para pressionar Haddad
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia a possibilidade de não votar na semana de esforço parlamentar marcada para os dias 9 a 13 de setembro os sete destaques que faltam para concluir a primeira fase de votação do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS.Ele pretende travar a votação dos destaques em plenário, contrariando a expectativa do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O petista afirmou nesta quarta-feira (28) que trabalha para concluir a votação e enviar o projeto para o Senado votar e o texto retornar para a palavra final da Câmara antes do final do ano, o que é crucial para a implementação da reforma a partir de 2026.Lira pressiona o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a desfazer acordo com o Senado para retirar a urgência constitucional do PLP 68/2024, cujo alvo é a regulamentação do regime de incidência da CBS e do IBS. A retirada da urgência permitiria ao Senado votar o projeto somente em novembro, após as eleições municipais.Nos bastidores, Lira avalia que, se o relator do PLP 68 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fizer muitas mudanças no projeto aprovado pela Câmara em julho, os deputados correm o risco de não concluir a apreciação das alterações antes do fim do ano.Isto porque o feriado de 15 de novembro será numa sexta-feira, o que costuma esvaziar Brasília por uma semana.O cálculo é que se o projeto chegar na Câmara na segunda quinzena de novembro, os deputados teriam cerca de um mês para analisar o texto antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.No último mês do ano, o Congresso também vai se concentrar para aprovar o Orçamento de 2025.De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara considera que a conclusão da reforma pode ficar para seu sucessor. A reforma é vista como legado para Lira. Ele vê essa possibilidade como injusta com o esforço dele para avançar uma reforma aguardada há mais de três décadas. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixaria o comando da Casa tendo concluído sua parte.Fonte: Folha de S.Paulo
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Plenária salarial no Recife
Em uma plenária com servidores da Região Metropolitana do Grande Recife, o Sindsaaf apresentou em detalhes as conquistas alcançadas, com destaque para a progressão salarial fruto de uma negociação plurianual com o governo do estado.A nova tabela salarial, válida até 2026, garante reajustes progressivos para os servidores. O primeiro pagamento será realizado na folha de setembro, com retroativo a junho de 2024. "Com essa conquista, garantimos mais segurança financeira para os servidores por três anos", afirmou a presidente.Apesar dos avanços, a dirigente sindical ressaltou que o sindicato não irá se acomodar. "A partir de 2026, voltaremos a intensificar a luta por reajustes salariais que acompanhem a inflação, garantindo que os servidores não percam o poder de compra".A plenária foi marcada por um clima de otimismo e gratidão entre os servidores, que comemoraram os resultados da negociação. Essa conquista é fruto de muita luta e união da categoria.#SindsaafEmAção
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Sindsaaf leva informações e ouve a categoria em plenárias regionais
O Sindsaaf intensificou o diálogo com os servidores fazendários em agosto, promovendo plenárias setoriais nas cidades de Caruaru, Arcoverde, Ouricuri e Petrolina. Os encontros foram marcados pela participação ativa dos servidores, que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a nova tabela salarial conquistada na campanha 2024 e obter informações detalhadas sobre o processo do Pasep.A iniciativa foi muito bem recebida pelos servidores, que aproveitaram a oportunidade para esclarecer suas dúvidas e compartilhar suas expectativas. A troca de informações direta com a diretoria fortaleceu o sentimento de pertencimento e demonstrou o compromisso do sindicato em representar e defender os interesses da categoria.Agradecemos a participação de todos e reafirmamos nosso compromisso em lutar por um serviço público de qualidade e por melhores condições de trabalho para todos os servidores!Em breve vamos divulgar o calendário das próximas plenárias.#SindsaafEmAção
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Sindsaaf comemora vitória pela aprovação do PLC 2087/24
Nossa luta e união resultaram em mais uma etapa vencida para a implementação do reajuste conquistado na Campanha Salarial 2024. O PLC 2087/24, que havia sido aprovado ontem, 13 de agosto, nas três comissões (Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação), foi aprovado na manhã de hoje, 14 de agosto, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.Com isso, o PLC 2087/24 segue para sanção da governadora Raquel Lyra. Nada do texto foi alterado, garantindo, assim, todos os direitos conquistados. O sindicato entrará em contato com a Secretaria de Administração após a publicação no Diário Oficial, para verificar se o reajuste poderá ser aplicado já neste mês de agosto.Independentemente de o reajuste ser aplicado em agosto ou setembro, haverá pagamento retroativo referente aos meses de junho, julho e, caso não seja aplicado neste mês, agosto, para todos.Essa é mais uma vitória da nossa categoria, que compareceu em peso na Alepe, e do nosso sindicato de luta, que trabalha diariamente para garantir os nossos direitos.#SindsaafEmAção
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Aprovação do PLC 2087/24 nas comissões da ALEPE
Na luta pela aprovação do PLC 2087/24, que reajusta os salários dos servidores de Apoio Fazendário, o Sindsaaf-PE esteve presente nas três comissões que votaram o projeto na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 13 de agosto.Com a pressão da categoria e todos os argumentos apresentados, o PLC foi aprovado por unanimidade nas três comissões: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, e Comissão de Administração Pública.Após uma conversa com o deputado Antônio Moraes, foi informado que a votação no Plenário será realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, às 10h.Toda a categoria está convocada para fazer pressão pela aprovação do PLC 2087/24. Após a aprovação no Plenário, o projeto seguirá para sanção da governadora Raquel Lyra.#SindsaafEmAção
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Sindsaaf na Alepe pela aprovação do PLC 2087/24
Na luta pela aprovação do PLC 2087/24, o Sindsaaf-PE esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta segunda-feira, 12 de agosto, para pedir que os deputados aprovem o projeto que reajusta os salários dos servidores, da maneira como foi negociado com o governo, sem alterações.O Sindicato tomou conhecimento de que o PLC foi retirado da pauta das comissões porque uma das categorias contempladas, os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco, não concorda com a inclusão, enquanto os analistas de saúde reivindicam a inclusão.Em reunião com os deputados Antônio Moraes e Rosa Amorim, explicamos que entendemos as demandas de outras categorias, mas que o projeto não pode ficar parado, gerando atrasos e prejudicando os servidores que já estão contemplados, como é o caso dos servidores de Apoio Fazendário.O deputado Antônio Moraes, que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), informou que o PLC será votado nas comissões (CCLJ, Finanças e Administração Pública) na manhã desta terça-feira, 13 de agosto.Continuaremos na luta até que o Projeto de Lei, amplamente discutido e aprovado em assembleia, seja aprovado.#SindsaafEmAção
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Florestando o Rio Ipojuca
No compromisso com o meio ambiente, o Sindsaaf-PE participou do plantio de árvores em Caruaru, no último sábado, 10 de agosto, ao lado de parceiros e da comunidade.Foi plantado mais de 2 mil mudas de árvores numa Área de Preservação Ambiental (APP) ao lado do loteamento Alto Alegre, no bairro do Caiucá em Caruaru.Estiveram presentes representando o Sindsaaf-PE, os diretores Antônio Preggo (Aposentados e pensionistas),Fernando Nigro (Financeiro) e Romero Almeida (Política e Organização Sindical).
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Sindsaaf na posse de novos servidores
A diretoria do SindSaaf esteve presente na cerimônia simbólica de posse dos 11 novos servidores fazendários, realizada nesta quarta-feira (24), no prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Os recém-empossados foram acolhidos com as boas vindas do sindicato da categoria, representado pelos diretores, Marcelo Machado, Fernando Nigro, Dulcineia Alves, Holdair Martins, Romero Almeida e do representante da categoria, Erickson HenriqueNa ocasião, os novos companheiros e companheiras puderam conhecer um pouco da história de luta da nossa categoria e as principais conquistas realizadas por este sindicato. Em especial, foi entregue nossa cartilha com todos os detalhes sobre o Sindsaaf e as atualizações da campanha salarial 2024.O Sindsaaf celebra os novos rostos que darão seu melhor nas atividades do apoio fazendário e reintera o compromisso com cada um, se colocando a disposição para esclarecer dúvidas, orientar e acolher.
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Fórum dos Servidores debatem PLO 2088/24 com o governo
O Fórum dos Servidores Estaduais participou ontem de uma reunião com a Secretária de Administração, Ana Maraíza, o Secretário da Fazenda, Wilson José, e o Secretário de Planejamento, Fabrício Marques, para discutir o PLO 2088/24, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conforme disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.O Governo aceitou explicitar no Projeto de Lei Complementar que a única medida prevista para se adequar à LC 178/21 será o Leilão de Pagamentos. O Governo garantiu que não haverá Reforma Administrativa ou Previdenciária e que não haverá nenhuma medida que venha a prejudicar os servidores.
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Aprovação da proposta do governo
O Sindsaaf-PE apresentou a proposta financeira feita pelo Governo do Estado e a categoria aprovou por unanimidade.Com isso, a Comissão emitirá o ofício à Secretária de Administração, Ana Maraíza anunciando a decisão da categoria. A proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco para aprovação dos deputados e deputadas.A pauta da Campanha Salarial 2024 foi encerrada, mas as demandas burocráticas continuarão sendo resolvidas durante o ano.As tabelas serão enviadas para todos nos grupos do WhatsApp e a sede ficará aberta e disponível para todos e todas que tiverem dúvidas.
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Homenagem do Sindsaaf-PE a José Carlos Guimarães, um de nossos filiados mais antigos
O Sindsaaf-PE tem a honra de prestar uma merecida homenagem a um de seus membros mais antigos, José Carlos Guimarães, que completou 99 anos no dia 25 de junho de 2024.Aos 99 anos, José Carlos Guimarães não é apenas o filiado mais experiente do Sindsaaf-PE, mas também um símbolo de resistência e força. Sua vida dedicada ao serviço público demonstra o verdadeiro espírito de coletividade que buscamos cultivar em nossa organização.Sua história de vida é um legado que continuará a inspirar futuras gerações. Que sua jornada continue sendo iluminada por saúde, felicidade e a admiração de todos nós.
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Secretário da Fazenda faz balanço da gestão na Alepe
A dívida de Pernambuco está em R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a 17,69% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse é o menor índice da série histórica, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. Ele apresentou esse e outros indicadores durante uma audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quarta (12), para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.Na análise do gestor, o resultado deve contribuir para que Pernambuco melhore a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Temos a expectativa de conseguir a Capag B+ no segundo semestre, o que seria fantástico para consolidar a credibilidade financeira do estado. A Secretaria da Fazenda já solicitou a antecipação da avaliação à STN”, informou.InvestimentosO secretário destacou, também, a ampliação dos investimentos. O período de janeiro a abril deste ano foi o melhor desde 2020, com mais de R$ 514 milhões aplicados. Ele afirmou que a previsão é de que esse valor aumente nos próximos meses. “Os resultados são importantes e refletem o trabalho feito pelo Governo de Pernambuco em 2023, que foi um ano de ajustes. O processo de entrega dos investimentos se intensifica a partir de agora”, anunciou.A despesa com a folha de pessoal cresceu 5,9% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. O valor chegou a R$ 20,4 bilhões, ou 49,3% da receita orçamentária, abaixo do limite de alerta de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos em saúde estão em 13,81% da receita, acima do mínimo constitucional de 12%. Já os recursos destinados à educação estão em 20,46%, mas Wilson de Paula assegurou que a aplicação mínima de 25% será alcançada ao longo do ano.DebatesOs deputados que participaram da reunião foram unânimes em reconhecer os bons resultados da gestão fiscal do estado. Parlamentares da Oposição cobraram o Poder Executivo quanto à prestação de serviços para a população. Rodrigo Farias (PSB) questionou o trabalho realizado nos últimos 17 meses. “O Governo não é instituição financeira, precisa fazer entregas. As estradas precisam de reparos. O pagamento do 13º do Bolsa Família, que foi feito em junho no ano passado, ainda não foi anunciado”, observou.Antônio Moraes (PP) defendeu a atuação do Executivo e destacou serviços que têm sido realizados. “Estamos com 700 km de estradas sendo recuperados, e toda semana tem entrega. Os hospitais, que estavam destruídos, vão passar por reformas. As obras na Restauração já foram iniciadas. Mais de 200 cozinhas comunitárias estão em operação no Interior. Hoje o Governo tem condições financeiras de implementar todas essas ações”, pontuou o deputado.Henrique Queiroz Filho (PP) reforçou a importância de manter a responsabilidade fiscal. “Antes de investir é preciso ter a casa arrumada. Acredito que, num futuro próximo, veremos mais resultados e teremos uma grande transformação em Pernambuco”, considerou.A cobrança do pagamento de emendas parlamentares foi outro ponto abordado. “Há emendas aptas a serem pagas tanto de 2023 quanto de 2024”, afirmou Diogo Moraes (PSB). Já Coronel Alberto Feitosa (PL) questionou o corte de verbas destinadas ao Hospital Militar: “Aquele local já vive numa penúria. Faço um apelo para que se anule o ato que retira recursos desse serviço.”CompromissosWilson de Paula concordou com a importância das emendas e se comprometeu a iniciar o pagamento desses instrumentos relativos a 2024, a partir da próxima sexta (14). O secretário garantiu, ainda, que não haverá qualquer prejuízo ao orçamento dos serviços de saúde prestados aos militares. Ele também informou que o Governo está fazendo um trabalho de inteligência de dados para identificar todos que de fato devem receber o 13º do Bolsa Família. Segundo o gestor, a data de pagamento do benefício será anunciada em breve.A reunião foi comandada pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Também participaram da audiência pública a deputada Socorro Pimentel (União) e o deputado Eriberto Filho (PSB).
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Festa de São João do Recife
O Círculo Militar do Recife foi palco da animada festa de São João, que reuniu filiados e diretoria do SindSaaf em uma celebração marcada por forró, dança e muita comida típica junina. O evento foi um verdadeiro sucesso, com destaque para o show musical que fez todos os presentes dançarem ao som do autêntico forró pé-de-serra. Houve também sorteios de prêmios, que deixou os filiados na expectativa para ganhar.Entre as delícias gastronômicas, não faltaram os quitutes juninos tradicionais, como canjica, pamonha de forno e também um almoço delicioso.A festa de São João foi mais do que uma simples comemoração, foi um momento de confraternização e alegria, onde pudemos nos divertir, celebrar a cultura nordestina e fortalecer os laços de amizade e união que permeiam o sindicato. Que essa energia festiva perdure e inspire novos momentos de alegria e luta ao longo do ano.O Círculo Militar do Recife foi palco da animada festa de São João, que reuniu filiados e diretoria do SindSaaf em uma celebração marcada por forró, dança e muita comida típica junina. O evento foi um verdadeiro sucesso, com destaque para o show musical que fez todos os presentes dançarem ao som do autêntico forró pé-de-serra. Houve também sorteios de prêmios, que deixou os filiados na expectativa para ganhar.Entre as delícias gastronômicas, não faltaram os quitutes juninos tradicionais, como canjica, pamonha de forno e também um almoço delicioso.A festa de São João foi mais do que uma simples comemoração, foi um momento de confraternização e alegria, onde pudemos nos divertir, celebrar a cultura nordestina e fortalecer os laços de amizade e união que permeiam o sindicato. Que essa energia festiva perdure e inspire novos momentos de alegria e luta ao longo do ano.
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Festa Junina em Caruaru
O Sindsaaf-PE realizou a festa junina para a categoria em Caruaru, no sábado, 8 de junho. A festa contou com muito forró e a animação de todos que compareceram em massa.Na ocasiões, teve fantasias, sorteio de brindes, comidas típicas, alegria e até uma quadrilha improvisada para festa dos matutos e matutas presentes.#SindsaafEmAção
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Assembleia Geral de campanha salarial
Nesta sexta-feira 07 de junho vamos fazer nossa Assembleia Geral onde a diretoria do Sindsaaf-PE apresentará a resposta final do governo da nossa campanha salarial. Iremos fazer no formato presencial e virtual. Contamos com a presença da categoria para podermos deliberar sobre a proposta do governo. Venha, participe, vamos juntos fortalecer a luta sindical.#SindsaafEmAção#CampanhaSalarial
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GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve avançar, nesta semana, na discussão do tema em busca de garantir que a proposta seja votada na Casa ainda no primeiro semestre. Depois de quase um mês da entrega da primeira proposta do governo ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou na última terça-feira (21/5) a criação de dois grupos.O primeiro, que discutirá a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, já foi instalado e deve votar o plano de trabalho na terça-feira (28/5) que vem. No mesmo dia, está marcada audiência pública com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com confederações nacionais dos setores econômicos.O segundo grupo, que ficará responsável por discutir a operacionalização e fiscalização do IBS, bem como o Comitê Gestor e a distribuição da arrecadação, no entanto, ainda não foi instalado. A ideia é que ele seja instituído após o envio do segundo projeto do governo — o que deve ocorrer nesta semana, provavelmente na terça-feira (28/5), de acordo com fontes da Fazenda.A composição deste segundo grupo, no entanto, já é criticada por parlamentares do Centro-Oeste e do Norte, já que não há representatividade dos estados da região no colegiado. Embora seja voltado à regulamentação da questão federativa, ele traz parlamentares apenas de São Paulo, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais.Ao JOTA, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o primeiro grupo, avalia que é “perigoso” que as regiões não contempladas fiquem sem representação no segundo grupo. “Não culpo o presidente Lira, porque a indicação foi dos partidos. A gente precisa estar sempre conversando, mas por mais que eu seja do Norte, não tenho influência no outro grupo. As bancadas estaduais vão ter de participar, acompanhar as discussões, mas logicamente seria importante ter as regiões contempladas”, disse o parlamentar.O primeiro grupo, que já iniciou os trabalhos, anunciou que fará uma rodada de audiências pelos estados e que cada parlamentar deve visitar três ou quatro unidades da Federação para ouvir as demandas. As agendas, datas e distribuição dos estados por componentes, no entanto, ainda não estão definidas. Além disso, o primeiro passo será ouvir os setores e as demandas antes de começar a ajustar os textos.O grupo não terá divisão temática nem relatorias setoriais, como antes havia sido ventilado, e todos os componentes vão contribuir com o texto final. Ao fim do processo, ainda não está definido se será uma relatoria conjunta ou se um parlamentar fará a assinatura do relatório construído em conjunto. A coordenação do grupo será revezada a cada reunião, seguindo a ordem alfabética.“Primeiro nós vamos realizar uma ampla rodada de diálogos com as confederações que representam os diversos setores. Depois, com segmentos mais específicos de cada setor, com associações. E aí os próximos passos do grupo vão combinar com a política. Mas o primeiro passo é ouvir o secretário Bernard Appy, que vai contextualizar o ponto a ponto, o contexto e a concepção do texto do PLP 68/2024”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao JOTA.Mobilização dos setoresSetores também se preparam para garantir alterações na proposta de regulamentação da reforma no Congresso Nacional. Estudo do Sindusfarma, ao qual o JOTA teve acesso, aponta que anexos do PLP 68/2024 apresentam incorreções na nomenclatura, incoerências relacionadas ao percentual de desconto, repetições e omissões. A entidade prepara uma nota técnica que será enviada em breve para parlamentares que integram o GT encarregado de relatar o PLP 68/2024 alertando para o problema.Enviado no fim de abril, o PLP lista, em três anexos, 850 substâncias e 71 fórmulas de nutrição enteral e parenteral que terão alíquota em 40% e 383 substâncias com alíquota reduzida em 100%. Alguns produtos, no entanto, constam em mais de uma lista — o que impede saber ao certo qual tratamento será de fato dado. Entre outros problemas, o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, para fazer os anexos, o governo usou como base listas positivas e negativas editadas em 2014, mas houve mudanças no mercado desde então.Além disso, ele avalia que a lógica de editar listas com descontos perpetua um problema que já havia sido identificado no passado, uma vez que é necessário ter agilidade para fazer alterações. Mussolini afirma que a lista traz ainda problemas de distorções concorrenciais, já que produtos de mesma indicação terapêutica terão tratamentos distintos.Fonte: Jota Info
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Sindsaaf entrega doação para desabrigados do Rio Grande do Sul
O diretor de comunicação do Sindsaaf-PE, Marcelo Machado esteve no posto de arrecadação que vem coletando a Solidariedade do Apoio Fazendário, junto à presidente da CUFA, Altamiza Melo.Várias doações foram enviadas para ajudar os amigos do Rio Grande do Sul que passam por uma grande tragédia. O Sindsaaf está mobilizado para, junto com a categoria, recolher donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.As entregas podem ser feitas na sede do Sindsaaf. Você pode falar também com nossos diretores para tirar dúvidas.Doe assim:✅ Qualquer valor no PIX do Sindicato: 20593226/0001-50✅ Água potável engarrafada✅ Produtos de higiene pessoal✅ Produtos de limpeza✅ Alimentos não-perecíveisO Sindicato vai entregar as doações em pontos de coleta oficiais, assim como usar as doações financeiras para compra desses materiais. Haverá prestação de contas à categoria sobre todo o trabalho.Vamos juntos e juntas! O Brasil é um só e a solidariedade é nossa maior qualidade!#BrasilUnidoPeloRS #RioGrandedoSul #ForcaRS #AjudaRS
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Mesa Geral de Negociação de 15 de maio
O Sindsaaf-PE, como membro ativo do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco, participou da reunião da Mesa Geral com o Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira, 15 de maio. Durante o encontro, houve avanços nas negociações da pauta de reivindicações.Em relação à questão salarial, o Fórum solicitou a possibilidade de, mesmo para as categorias que fecharam acordo plurianual, garantir uma revisão salarial em 2026 caso a inflação seja maior que a prevista ou se a LRF ficar abaixo do limite prudencial. Quanto aos benefícios, como Vale Refeição e diárias, foi apresentada uma proposição, porém o Fórum não a aceitou, ficando acordado que será rediscutida na próxima Mesa.Na área da saúde, em especial no que diz respeito ao Sassepe, foi aceito a criação de um Grupo de Trabalho Específico a ser instituído, que deve estudar e propor um modelo de política permanente de saúdo para o servidor, adaptada para a realidade e para a legislação do funcionalismo público estadual.O Governo também informou que das dez Unidades Descentralizadas da Perícia Médica, o Governo irá inaugurar mais duas unidades, em Carpina e Palmares, até o final de dezembro deste ano.Outras ações realizadas:????Contratação de 20 novos médicos peritos e 1 médico do trabalho;????Melhoria do agendamento e disponibilização, em média, de 200 vagas diárias;????Criação do Núcleo de Atendimento Psicossocial para acolhimento dos servidores em atendimento nas Perícias Médicas;????Implantação do módulo de Perícias no Sistema de Gestão de Pessoas; e????Publicação da nova Instrução Normativa das Perícias Médicas.????️ A próxima reunião da Mesa Geral está agendada para o dia 26 de junho. No entanto, antes disso, ocorrerá a Mesa Específica do Sindsaaf-PE com a Secretaria de Administração em 28 de maio.#SindsaafEmAção
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A Solidariedade do Apoio Fazendário vai fazer sua parte.
O Sindsaaf está mobilizado para, junto com a categoria, recolher donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para você oferecer sua ajuda, organizamos opções para sua contribuição. As entregas podem ser feitas na sede do Sindsaaf. Você pode falar também com nossos diretores para tirar dúvidas.Doe assim:✅ Qualquer valor no PIX do Sindicato: 20593226/0001-50✅ Água potável engarrafa✅ Produtos de higiene pessoal✅ Produtos de limpeza✅ Alimentos não-perecíveisO Sindicato vai entregar as doações em pontos de coleta oficiais, assim como usar as doações financeiras para compra desses materiais. Haverá prestação de contas à categoria sobre todo o trabalho.Vamos juntos e juntas! O Brasil é um só e a solidariedade é nossa maior qualidade!#BrasilUnidoPeloRS #RioGrandedoSul #ForcaRS #AjudaRS
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Lula diz que enviará reforma tributária nesta semana para o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta quarta-feira (23/4), que os textos finais que tratam da regulamentação da reforma tributária estão fechados e devem ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que gostaria que os relatores dos projetos de lei sejam os mesmo que trabalharam na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.“Ontem, nós fechamos a proposta final daquilo que vai para a regulamentação da reforma tributária. Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Obviamente sabemos que quando chegar na Câmara que ela poder ser mudada. As pessoas podem acrescentar, podem tirar e podem votar do jeito que nós tiramos. O que seria ideal do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator porque ele já está familiarizado”, disse.No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu continuar com Braga na relatoria. No então, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu se vai manter Agnaldo Ribeiro. Lula disse que irá respeitar a prerrogativa do parlamentar.“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária. É o papel do presidente da Câmara, dos deputados. Eu só queria que as pessoas levassem em conta isso: quem já foi relator da reforma tributária, está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com partidos e poderia facilitar a tramitação”, completou o presidente.Negou criseLula negou qualquer desarmonia com o Congresso Nacional em relação às matérias a serem votadas nas Casas Legislativas. Segundo o chefe do Planalto, a divergência é comum no ambiente político e não há nada “que não possa ser superado”.“Não tem nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não tivesse divergência, não haveria necessidade da gente dizer que são três Poderes distintos e autônomos. Cada um é dono do seu nariz”, disse.“Eu digo sempre para todo mundo ouvir: não é o presidente do Senado que precisa de mim. Não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o poder Executivo. Cada um tem uma função”, completou.Fonte: Correio Braziliense23/04/2024
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Homenagem as mulheres com saúde e bem-estar
O Sindsaaf-PE promoveu hoje, dia 10 de abril, uma manhã especial para as mulheres filiadas, repleta de informações e atividades relaxantes na Sede do Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC). Durante o evento, a gerontóloga Conceição Batista ministrou uma palestra sobre saúde e bem-estar, enquanto a esteticista Jane Machado compartilhou técnicas de maquiagem no ambiente corporativo.As participantes tiveram a oportunidade de usufruir de um coquetel e desfrutar de práticas como reflexologia podal, massagem relaxante e ventosa. Além disso, foram sorteados serviços de massagens e limpezas faciais, e todas receberam brindes como parte da celebração.A presidenta Gil Galvão expressou sua gratidão pela presença de todas e destacou a importância de ações como essa. Ela também informou que em breve haverá eventos semelhantes em algumas cidades do interior.
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Reunião Mesa especifica na SAD
O Sindsaaf-PE apresentou hoje, 3 de abril, a proposta da categoria da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras para a Secretaria de Administração do Governo do Estado. O grupo que representou a categoria foi composto Gilvanete Galvão, Adalberto Macedo, Fernando Nigro, José Marcelo, Ítalo Fernandes, Henrique Andrade e Maria Eduarda.A comissão detalhou para a secretária Ana Maraiza e seus assessores tudo que foi discutido e aprovado em assembleia. Está marcada uma nova reunião no próximo dia 30 de abril onde o Governo fará sua contraproposta. Logo após esta reunião, o sindicato realizará uma assembleia para discutir e decidir junto com a categoria sobre a devolutiva do governo.#Sindsaaf-PE#ApoioFazendário#SindsaafNaLuta
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Fazenda mantém previsão de crescimento do PIB de 2024 em 2,2%
Na véspera da divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, onde deverá anunciar um novo corte orçamentário para o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda divulgou o novo Boletim Macro Fiscal e manteve a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 em 2,2%, abaixo do avanço de 2,9% registrado em 2023.A pasta ainda reduziu a estimativa para o crescimento da produção agrícola e melhorou as projeções para as atividades da indústria e do setor de serviços, que tem maior peso no PIB, em torno de 70%. “O crescimento em 2024 deverá ser mais equilibrado, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica”, destacou o relatório divulgado, nesta quinta-feira (21/3), levando em conta previsões atualizadas até 13 de março, data de fechamento da grade de parâmetros.A previsão do governo segue mais otimista do que a mediana das estimativas do mercado coletadas no boletim Focus, do Banco Central, de 1,80% para o crescimento do PIB de 2024.Apesar da projeção para o crescimento ter permanecido estável, a Secretaria de Política Econômica (SPE) revisou a variação esperada para a agropecuária, que passou de 0,5% para -1,3%. Em contrapartida, a projeção para a expansão do setor de serviços neste ano aumentou, passando de 2,2%, no boletim de novembro, para 2,4%, no atual. Para a indústria, a expectativa de crescimento da também foi revisada para cima, passando de 2,4% para 2,5%.“O setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos pela ótica da demanda. Para os anos posteriores, espera-se crescimento em torno de 2,5%”, destacou o documento.Na avaliação dos técnicos da SPE, a reforma tributária deverá garantir ganhos de eficiência e de produtividade para a economia brasileira, “possibilitando reduzir a taxa neutra de juros junto ao novo regime fiscal sustentáve”. Além disso, eles informaram que medidas microeconômicas “vêm melhorando o ambiente para tomada de crédito bancário e no mercado de capitais, com destaque para as possibilidades de renegociação de dívidas, para o novo marco de garantias e para os ajustes regulatórios em instrumentos de captação no mercado privado”.“As melhores condições de crédito em paralelo ao Plano de Transformação Ecológica e às medidas de estímulo ao investimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as linhas especiais para exportação e inovação e o programa de hedge cambial para projetos sustentáveis, devem levar a aumento na taxa de investimento, com efeitos de encadeamento mais significativos para a economia”, ressaltou o relatório.Para 2025, a previsão da SPE para o crescimento do PIB foi mantida em 2,8%, dado também acima da mediana das estimativas do mercado coletadas pelo Banco Central, de 2%.As estimativas da Fazenda para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 3,55% para 3,50%, em 2024, e passou de 3% para 3,10%, em 2025. No boletim Focus, a mediana das previsões do mercado para o IPCA estão mais elevadas, sendo de 3,79%, em 2024, e de 3,52%, em 2025.“O impacto do El Niño sobre a inflação de alimentos, etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes já observados para itens monitorados neste ano foram inferiores à expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia”, destacou o documento.Rombo fiscalNo Prisma Fiscal de março, a projeção mediana das estimativas do mercado para o deficit primário de 2024 caiu, confirmando a tendência de queda já observada em meses anteriores, mas continua distante da meta de deficit zero prevista pelo governo. De novembro de 2023 a março de 2024, a mediana das projeções para o rombo fiscal de 2024 caiu de R$ 90,2 bilhões para R$ 82,8 bilhões.Em janeiro de 2023, a estimativa para o deficit primário de 2024 era de cerca de R$ 120 bilhões. “A melhora nas perspectivas para o déficit reflete o aumento esperado na arrecadação federal e a maior projeção de crescimento nominal”, completou o documento.
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Categoria aprova proposta que Sindsaaf-PE vai apresentar ao Governo
O Sindsaaf-PE realizou outra Assembleia Geral com a categoria que congregou mais de 200 filiados e filiadas na manhã desta sexta-feira (22). Em formato híbrido, companheiros e companheiras de todas as regiões do Estado puderam participar e votar na proposta de reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Apoio Fazendário, além dos estudos das faixas salariais que serão discutidos com o Governo.A categoria aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Sindsaaf-PE no formato presencial. Já no formato virtual, por meio do Canal do Sindsaaf-PE no Meeting, houve quase unanimidade na aprovação da pauta, com um voto contrário e uma abstenção.A Comissão de Negociação do Sindsaaf-PE apresentou um detalhado estudo de mudanças nas tabelas salariais que contemplem da melhor forma possível todo o Apoio Fazendário de Pernambuco, desde o efetivo aos aposentados.Em quase três horas consecutivas de assembleia, a categoria pode tirar dúvidas e colocar opiniões sobre a proposta. Também foi possível analisar cenários que serão colocados na mesa de negociação com o Governo.A direção do Sindsaaf-PE e a comissão terá mais uma rodada de negociação no próximo dia 27 de março, na Secretaria da Fazenda. Já no dia 3 de abril, será a vez da comissão de negociação do Sindicato reunir-se com a SAD (Secretaria de Administração) para a Mesa Específica do Apoio Fazendário."Temos um desafio de apresentar nossa posição ao governo. Temos a legitimidade da categoria para levar essa proposta para o Governo. Já o governo pode fazer um gesto positivo ao apoio fazendário acatando nossa proposta, ao mesmo tempo, beneficiando o serviço público na Fazenda Estadual", concluiu Gil Galvão.
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Reunião da Mesa Geral de Negociação
O Sindsaaf-PE, como membro ativo do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco, participou da recente reunião da Mesa Geral com o Governo do Estado, ocorrida na última terça-feira, 27 de fevereiro. Durante o encontro, o Governo apresentou os dados financeiros do Estado e delineou o calendário das mesas específicas para cada setor.A Mesa Específica dos Servidores de Apoio Fazendário está agendada para o dia 3 de abril, às 10 horas, na Secretaria de Administração (SAD).Na pauta da reunião foram destacadas as seguintes demandas:A situação do Sassepe também recebeu atenção devido à sua atuação caótica, colocando os servidores em uma situação difícil. O governo foi instado a resolver essa questão urgentemente.Outro ponto discutido foi a ADI 1476, para a qual se espera uma resposta imediata do Governo do Estado.#SindsaafEmAção
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Desigualdade de renda é tema de debate no G20
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comandará nesta semana a primeira reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20 — grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia. No encontro, que será sediado em São Paulo entre quarta e quinta-feira, o governo brasileiro buscou usar sua presidência temporária do grupo para pautar discussões sobre redução de desigualdades e reforma de instituições multilaterais.Uma das grandes apostas do chefe da equipe econômica é a proposta de tributação global de grandes fortunas. A agenda é vista como essencial para enfrentar os entraves econômicos da desigualdade e promover o crescimento econômico sustentável. O tema, inclusive, é alvo de um dos grupos de trabalho do G20.A cobrança de impostos dos “super-ricos” está prevista na Constituição brasileira, entretanto, o tributo nunca foi regulamentado, e a reforma tributária é a oportunidade de o país avançar na pauta. O Brasil deve propor ainda uma legislação internacional que regule a tributação sobre heranças.Entre outros temas abordados na agenda lotada de eventos e encontros bilaterais, Haddad também vai tratar de questões relacionadas ao endividamento de países de baixa e média renda, bem como a reestruturação de organismos como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A reforma das instituições financeiras multilaterais já foi pauta de outras agendas internacionais do ministro ao longo do ano passado e será reforçada como uma forma de “atualizar a governança global para lidar com os desafios contemporâneos”, sinalizou ele.Antes do encontro principal, ocorrerá a segunda reunião de deputies (representantes em nível vice-ministerial de finanças e bancos centrais), hoje e amanhã, no mesmo local. Durante o evento, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da pasta e coordenadora da Trilha de Finanças.No âmbito do G20, estão previstas quatro sessões de reuniões entre os ministros e presidentes de bancos centrais, com temas relacionados a desigualdade, crescimento, estabilidade financeira, tributação internacional e dívidas dos países. Os debates visam identificar melhores práticas para lidar com o aumento da dívida global, o financiamento para o desenvolvimento sustentável e as perspectivas do setor financeiro para os próximos anos.Segundo a Fazenda, 27 delegações confirmaram presença, com nomes como a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga.Além deles, representantes de alto nível de 16 organizações e bancos internacionais também estarão no evento, como o presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva; a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e ex-presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn; e o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun.O encontro será a primeira oportunidade de a equipe econômica apresentar suas credenciais e a marca que o Brasil pretende deixar ao passar pela presidência do grupo. Ao longo do ano, outros encontros serão realizados sobre diversas áreas até a cúpula em novembro, no Rio de Janeiro.
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Governo deve enviar PL que regulamenta reforma tributária até março
O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. É o que disse, nesta terça-feira (20), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.A declaração foi dada depois que o presidente Lula recebeu líderes parlamentares e ministros, em reunião no Palácio do Planalto. Aprovada em dezembro do ano passado, no Congresso, a PEC atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país.Alexandre Padilha também destacou que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, para tratar de assuntos prioritários. Segundo ele, Lula deve se reunir na quinta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros parlamentares.O ministro de Relações Institucionais ainda citou que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos, outra prioridade no Palácio do Planalto. Padilha reforçou que não está descartado o envio de um projeto de lei sobre a desoneração, no lugar da medida provisória, já editada.
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Congresso retoma trabalhos focado na regulamentação da reforma tributária em ano apertado por eleições
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com o calendário apertado pelas eleições municipais de 2024, e com pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Alinhados ao governo, Lira e Pacheco sinalizaram, ao longo das últimas semanas, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.Além de se debruçar sobre a pauta ligada à reforma tributária, os presidentes e os parlamentares das Casas têm elencado como prioritária a aprovação de textos que criam diretrizes e regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).Lideranças parlamentares da Câmara e do Senado ouvidas pelo g1 apontam que, em meio à pauta definida por Lira e Pacheco, o início do ano deverá ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento deste ano.Os grupos de oposição nas duas Casas ainda defendem uma ofensiva de propostas para “resgatar as prerrogativas parlamentares”, em reação às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).A volta aos trabalhos terá a tradicional cerimônia de abertura, com salva de tiros de canhão e a subida de Lira e Pacheco pela rampa principal do Congresso.O evento também conta a leitura de uma mensagem do presidente da República, que apresenta as principais metas do governo para o ano. Também há uma mensagem do Poder Judiciário, além de discursos dos presidentes da Câmara e do Senado.Em um texto prévio obtido pelo g1, o Planalto elenca ao Congresso como metas para 2024, entre outros pontos, a segunda fase da reforma tributária e projetos de transformação ecológica.Reforma tributáriaEm ano eleitoral, os parlamentares avaliam que o Congresso deve concentrar as atividades no primeiro semestre.A previsão é que a atividade nas Casas sofra um esvaziamento a partir de julho, quando deputados e senadores devem começar a focar na ampliação das bases de apoio e fazer campanha a aliados nos municípios. Há expectativa, por parte das lideranças, de que Pacheco e Lira flexibilizem a presença física em sessões, com a adoção do sistema híbrido de votação.No primeiro semestre, porém, ganharão destaque os primeiros projetos do governo para regulamentar a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023, após décadas de discussão.A reforma unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:A emenda à Constituição também estabelece a possibilidade de uma série de tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. Esses pontos, por exemplo, ainda deverão ser alvo de regulamentação. Os projetos deverão ser enviados pelo Planalto até junho deste ano, segundo a reforma.Até março, o governo terá de enviar outras duas propostas: reforma da tributação da renda; e reforma da tributação sobre a folha de salários.Parlamentares também pontuam que, em 2024, o Congresso deve analisar mais propostas para a transição energética brasileira, de olho na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada em Belém (PA), em 2025.“Acredito que devemos nos debruçar também sobre a legislação que regula a transição energética ou que toca temas relativos às mudanças climáticas. É preciso lembrar que, em 2025, vamos sediar a COP 30, e o Brasil deve fazer a lição de casa no que diz respeito a ter uma legislação moderna e adequada a respeito disso”, diz a senadora Augusta Brito (PT-CE).Foro privilegiadoRessentida por uma suposta omissão de Pacheco e Lira na defesa de parlamentares alvos da PF, na retomada dos trabalhos, a oposição no Congresso quer bancar uma agenda própria.Líder do grupo no Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a se reunir, na última semana, com o presidente do Senado para apresentar a pauta prioritária do grupo, que pediu apoio a Pacheco para avançar nos textos.O ponto central da agenda, de acordo com parlamentares do grupo, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado — para congressistas em crimes comuns.Travada na Câmara desde 2018, a PEC já foi aprovada pelo Senado. O texto, na prática, tira do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.A oposição enxerga na proposta uma forma de evitar investigações coordenadas pelo Supremo. Nas últimas semanas, a Corte autorizou buscas e apreensões em endereços vinculados a Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, entre os quais os gabinetes dos parlamentares na Câmara.“Na perspectiva da oposição, não há nada mais importante que aprovar o fim do foro, de projetos que restabeleçam o sistema acusatório, colocando cristalino na legislação o fim de inquéritos pelo Judiciário e da PEC das decisões monocráticas, que já foi aprovada no Senado”, disse o líder da oposição na Câmara,
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Proposta de reestruturação do PCCV chega às mãos do Secretário da Fazenda
Os representantes do Grupo de Trabalho (GT) do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário (Sindsaaf-PE) reuniram-se nesta quarta-feira, 31 de janeiro, com o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula e a Secretária Executiva de Gestão Estratégica , Stephanie Pereira. O encontro teve como objetivo a entrega da proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria, resultado de um esforço conjunto do GT, composto por membros da diretoria do Sindsaaf e três representantes da base sindical, recentemente nomeados no último concurso..O Sindsaaf-PE foi representado pela presidenta Gilvanete Galvão e pelos diretores José Marcelo, Adalberto Tavares e Fernando Nigro. Também compõem o GT os três representantes da categoria: Ericksen Henrique, Ítalo Moura e Maria Eduarda Valença..Os principais elementos abordados no documento apresentado referem-se à necessidade de reestruturação, modernização e melhoria salarial para os profissionais da carreira de apoio fazendário. Este plano, elaborado com base nas demandas e anseios da categoria, busca não apenas um realinhamento salarial, mas também a adequação da estrutura organizacional para melhor atender às demandas do serviço público.Durante a audiência, o secretário Wilson José de Paula expressou o compromisso em analisar a proposta apresentada pelo Sindicato e aprovada por unanimidade pela categoria. Além disso, demonstrou disposição em acelerar o processo, comprometendo-se a agendar uma nova reunião com o grupo de trabalho no menor tempo possível, até antes da reunião da Mesa Específica de Negociação, que será agendada pela Secretaria de Administração. Este próximo encontro visará aprofundar as discussões e possibilitar um alinhamento mais preciso para dar continuidade às negociações com a Secretaria de Administração..A entrega do PCCV representa um passo significativo na busca por melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento profissional dos servidores da Administração Fazendária. O Sindsaaf continua comprometido em defender os interesses da categoria e espera que as negociações avancem positivamente em direção aos benefícios esperados pelos servidores.
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Mudança nas alíquotas de ICMS fez Pernambuco voltar a 2019 em termos de arrecadação
No ano passado, segundo relatório do Balanço Orçamentário de Pernambuco, a arrecadação do ICMS atingiu a marca de R$21,23 bilhões, apresentando um crescimento de apenas 0,1% comparado a 2022 quando chegou a R$21,34 bilhões. Na boca do caixa, o ICMS recolhido foi de apenas R$21.440 mil, a mais que no ano passado.Não foi um fato isolado. O ICMS em função da mudança na legislação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações caiu em todo o Brasil em 2022, e mais ainda, no ano passado. Segundo o Boletim de Arrecadação de Arrecdação do Confaz, a queda foi de 4,4%, ou R$33 bilhões a menos no caixa dos estados em 2023 em relação a 2022.Há uma expectativa de melhoria na arrecadação deste ano. Mas em função da elevação da alíquota que passou de 18% para 20,5%. Mas o estrago nas contas publicas está feito. Para se ter uma idéia o valor de R$21,34 bilhões arrecadados, ano passado, corresponde ao mesmo valor que o estado arrecadou em 2020 quando chegou a R$21,42 bilhões refletindo o desastre econômico decorrente da pandemia da Covid 19 e a ajuda financeira do Governo Federal aos estados. Na verdade, a arrecadação de 2023 correspondeu à mesma de 2019, último ano de funcionamento da economia em termos normais.O impacto dessa baixa arrecadação sobre as contas dos estados e, em especial, nas contas dos entes federativos do Nordeste ainda não são conhecidos. Mas não há dúvidas de que a pandemia somada às mudanças na legislação no último ano do governo de Jair Bolsonaro desorganizaram todas as estimativas relacionadas ao ICMS como p principal tributo recolhido sob controle dos governadores.No texto do da Lei Orçaentária de 2022, por exemplo, a previsão de arrecadação do ICMS era de R$25,88 bilhões. No texto de 2023 essa previsão foi reduzida para R$ 23,01 bilões (na verdade, a que se realizou segundo Balanço Orçamentário do Terceiro Quadrimestre elaborado pela Secretaria da Fazenda, foi de apenas R$21,32 bilhões). No Orçamento fiscal deste ano, a Secretaria da Fazenda não espera recolher mais que R$19,22 bilhões de ICMS conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembléia Legislativa.Na verdade, o orçamento previsto de arrecadação do ICMS de 2024, pela primeira vez em décadas, será menor do que os gastos com pessoal, uma condição que sempre diferenciou Pernambuco dos demais estados do Nordeste.No orçamento de 2023, por exemplo, a perspectiva de se arrecadar mais com o ICMS do que se gastaria com pessoal e encargos ainda estavam na LOA, entretanto a realidade mostrou que para uma arrecadação de R$ 21,32 bilhões com o ICMS, as despesas de pessoal no ano passado chegaram a R$22,12 bilhões.
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Governo de Pernambuco reverte déficit e fecha 2023 com superávit de R$ 1 bilhão
O Estado de Pernambuco fechou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão. Os resultados positivos revertem o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), e foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado.Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União. A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.A governadora Raquel Lyra celebrou os resultados ficais. “Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”.A governadora também anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões.O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, destaca que os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.
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Déficit previdenciário de servidores atinge R$ 6 tri e derruba investimento público
O déficit atuarial dos funcionários aposentados do setor público atingiu cerca de R$ 6 trilhões e é considerado hoje um dos principais motivos para a queda da taxa de investimentos no Brasil —cujo aumento seria fundamental para a economia crescer de forma sustentável.Os governos federal, estaduais e municipais têm dispensado valores crescentes de sua receita líquida para pagar servidores aposentados, além daqueles na ativa, sobrando cada vez menos para custear a máquina administrativa e investir.Segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso, em pouco mais de 30 anos só a despesa previdenciária da União saltou de 19,2% do total do gasto para 51,8%. Na contramão, o que o governo federal tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total que gastava para 3,1%.Quem mais sofreu foram os investimentos, que caíram de 16% para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos.Além da relação direta entre o aumento da despesa com inativos e a diminuição do investimento, evidencia-se também, ao longo das últimas décadas, a queda do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Quando a área pública investe pouco (e opera com grandes déficits), o setor privado também se retrai, investindo menos.Entre 1980 e 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura despencou de 5,1% para 0,6% do PIB.Como comparação, os quase R$ 6 trilhões de déficit atuarial na previdência pública equivalem a 93% do total da dívida líquida do setor público (R$ 6,4 trilhões) —principal fonte de preocupação macroeconômica do país. A conta inclui o total de aposentados: civis, militares e do Judiciário, que geralmente recebem valores maiores.Mas, diferentemente da dívida pública, que é “rolada” com a emissão de títulos do Tesouro, o déficit de estados e municípios tem de ser coberto com cortes “na carne”; em outras despesas (como investimentos), pois trata-se de aposentadorias que devem ser pagas a milhões de ex-servidores.Em 2017, por exemplo, durante o governo de Luiz Fernando Pezão, no estado do Rio, centenas de servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.Desde 2006, o gasto previdenciário com os servidores apresentou taxa média de crescimento real (acima da inflação) de 12,5% ao ano nos municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União, segundo cálculos de Velloso.Na aprovação da reforma da Previdência, em 2019, após pressões políticas, estados e municípios ficaram de fora das novas regras que dificultaram as aposentadorias. Mas lhes foi facultado aprovar separadamente depois, em câmaras e assembleias locais, a adoção dos novos mecanismos.Dados do governo federal mostram que, dos 2.146 municípios e estados que dispõem de regimes próprios de Previdência para seus servidores, somente 732, ou 34,1%, adotaram ao menos 80% das regras para os benefícios fixados na reforma da Previdência.Entre os dois terços que não o fizeram, constam administrações como as do Distrito Federal, de Pernambuco, do Amazonas, do Maranhão, do Rio de Janeiro capital, de Belo Horizonte e de Florianópolis. Nas cidades do interior, de 2.093 com regimes próprios, só 701 realizaram reformas amplas.Alguns entes também aumentaram as contribuições mensais que os inativos devem aportar no regime próprio, aliviando o déficit.Velloso afirma ser fundamental que as administrações reformem seus regimes. Mas que só isso não resolve, pois há milhares de servidores chegando à idade da aposentadoria, o que deve continuar pressionado o déficit.O economista defende há anos a criação de fundos para capitalizar alguns ativos (como imóveis e royalties de petróleo e minério) para o pagamento das aposentadorias.Com a ajuda de Velloso, seu estado natal, o Piauí, adequou o sistema previdenciário às regras da reforma de 2019 e criou um fundo de capitalização, equacionando, a longo prazo, o problema atuarial de seu regime próprio de previdência.Segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a cidade de São Paulo também reformou o sistema e criou um fundo (com imóveis e ações de empresas) com o mesmo objetivo. Cidades como Goiânia e Campinas seguem o mesmo caminho.Rolim afirma que, em alguns casos, o déficit poderia ser equacionado cobrando-se contribuições adicionais dos aposentados, mas que isso muitas vezes é difícil politicamente. “Há uma visão de curto prazo em muitas administrações, e os déficits não são resolvidos. Fala-se desse problema há muitos anos, mas ele só fica mais sério com o passar do tempo”, diz.Algumas administrações têm hoje mais servidores aposentados do que na ativa, e o valor recolhido sobre seus salários é insuficiente para pagar os benefícios aos ativos. No Rio Grande do Sul, segundo Rolim, há 10 aposentados para cada 7 ativos —e a folha de pagamento de inativos é 50% maior do que a dos que ainda trabalham.A curto prazo, muitos estados também vêm sofrendo com queda na arrecadação, principalmente os mais populosos, onde há diminuição da receita corrente líquida em relação aos 12 meses anteriores.Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de finanças públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), parte dos estados tem hoje dívidas com a União e, mesmo assim, reluta em fazer ajustes —embora alguns venham tentando melhorar as contas.“Muitos já ‘quebraram’ outras vezes e sabem que, se forem mal, a União acaba ajudando no final.” Santos diz, no entanto, que faltam instrumentos mais efetivos para fiscalizar e sanear os estados.“Em muitos casos, o ajuste que pode ser feito é diminuir o número de servidores ativos, não fazendo novas contratações. Mas isso não resolve o problema a curto prazo, nem a questão dos inativos”, diz.Segundo ele, entre os estados, é preciso fazer distinções. Ex-territórios como Amapá e Roraima e estados “jovens” como Tocantins têm poucos inativos e fizeram ou estão fazendo reformas e poupança para pagar aposentados.Outros seriam os “maduros” (desde sempre com muitos inativos) que fizeram o dever de casa nos últimos 20 anos com políticas salariais sensatas e/ou poupança. Casos de São Paulo e Espírito Santo. Há outros “maduros” que não fizeram ajustes, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.Por fim, haveria os estados “maduríssimos”, que já tiveram que “cortar na carne horrivelmente na década de 2010”, como o Rio Grande do Sul. Mas, como o estado contratou poucos funcionários desde 2010, terá relativamente poucas novas aposentadorias no futuro.
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Concentração de renda no topo cresce, e os 5% mais ricos já detêm 40% da renda nacional
A concentração de renda no Brasil aumentou, de acordo com levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados do Imposto de Renda. O estudo mostra que os 5% mais ricos detinham 39,9% da renda nacional em 2022, acima dos 36,5% de 2017. No momento em que o governo precisa apresentar a reforma tributária dos impostos diretos como os de renda, esses dados indicam que os mais ricos pagam uma alíquota bem menor que a classe média.“Enquanto a maioria da população adulta teve um crescimento nominal médio de 33% em sua renda no período de cinco anos, marcado pela pandemia, a variação registrada pelos mais ricos foi de 51%, 67% e 87% nos estratos mais seletos, (entre 5%, 1% e 0,1% mais ricos). Entre os 15 mil milionários que compõe o 0,01% mais rico, o crescimento foi ainda maior: 96%”, diz o estudo.A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou no fim do ano passado as alíquotas pagas pelos que declaram Imposto de Renda. Como a maior parte dos rendimentos dos mais ricos é de lucros e dividendos, que são isentos na pessoa física, a alíquota efetiva, aquela cobrada sobre os rendimentos totais, descontadas as deduções, começa a cair quando chega aos 7% mais ricos.“A isenção para lucros e dividendos na pessoa física e os ganhos de tributação exclusiva estão concentradas no topo, o que reforça um padrão de desigualdade. Tributamos menos o topo e mais o meio da distribuição. Isso viola o princípio da tributação direta, que é quem mais ganha deveria contribuir mais. O 1% mais rico pagou em 2022 o mesmo que os 40% (entre os declarantes do Imposto de Renda)”, afirma Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal.Segundo o estudo do economista Sergio Gobetti, da FGV, para estar entre o 0,1% mais ricos “é necessário ter uma renda de pelo menos R$ 140 mil mensais. Já para pertencer ao 1% mais rico, basta ter renda superior a R$ 30 mil. E a porta de entrada para os 5% mais ricos são os R$ 10 mil mensais, o que inclui na prática grande parte da nossa classe média”.Segundo Débora, essas distorções na tributação da renda vêm sendo discutidas pela sociedade e pelos analistas desde 2015, quando a Receita Federal começou a divulgar esses números.“A injustiça tributária norteia boa parte das modificações. É um objetivo do governo reduzir as distorções”, diz Débora.Para Pedro Herculano Ferreira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que remontou a série histórica da desigualdade da renda no Século XX, considerando os dados do Imposto de Renda, os números mostram que a desigualdade diminuiu, mas não alcançou o topo, que continua aumentando sua participação na renda nacional.“Os mais pobres se aproximaram do meio da distribuição, comprimindo a metade de baixo da distribuição. Esses números são um grande balde de água fria. É difícil mesmo, não existe país minimamente comparável com Brasil que esteja tendo sucesso nisso”, completou.Rodrigo Orair, diretor da Secretária Extraordinária da Reforma Tributária, diz que qualquer alteração na tributação dos mais ricos tem que estar atrelada à mudança também no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: “Há um diagnóstico de que renda do capital é menos tributada do que a renda do trabalho, mas é preciso ter algumas cautelas em relação aos números. Eles não captam a tributação do lucro da empresa. Tem que analisar vendo a integração da empresa com pessoa física, numa abordagem mais sistêmica”.
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Brasileiro com renda de dois salários mínimos voltará a pagar IR
Estudo da Unafisco Nacional aponta que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltarão a pagar o Imposto de Renda. Segundo a entidade, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a recente correção do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta.Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640), agora passando a R$ 2.824.Como o governo não corrigiu a tabela de isenção, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês.“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, reforça.Aposentados e pensionistasA entidade lembra que a defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescenta Silva.No ano passado, o governo reimplantou a política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha e uma das marcas dos governos petistas. Com o retorno dessa política, o salário mínimo passa a ter aumento real, deixando de ser corrigido apenas pela inflação. Por outro lado, sem o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda, aqueles que ganham os dois salários mínimos acabam devolvendo dinheiro ao próprio governo.A correção da tabela também é uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já empossado, ele chegou a anunciar que pretende elevar a isenção para os R$ 5 mil. Porém, as restrições orçamentárias impediram que isso fosse feito em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete enviar, no primeiro semestre, a reforma da tributação da renda, que inclui a faixa de isenção.
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O que são as leis complementares que vão definir os regimes especiais da reforma tributária
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional no dia 20 de dezembro na presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas o tema está longe de ser esgotado. Agora é hora de serem definidos os regimes especiais por meio de leis complementares.O governo tem 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo. Lira disse que vai priorizar o assunto já no primeiro dia do ano legislativo, que começa em fevereiro.O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já está dedicado ao assunto e espera concluir os textos antes do prazo.As leis complementares podem ser propostas pelo presidente da República, por deputados, senadores, comissões do Congresso, assim como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e até por cidadãos. Ela fixa normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com a Constituição Federal.Diferem das leis ordinárias por exigirem o voto da maioria dos parlamentares que compõem a Câmara e o Senado para serem aprovadas. O quórum necessário para aprovação das leis complementares é de 41 senadores e 257 deputados. A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara são dois turnos.As leis complementares são adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando previamente determinados na Constituição. No caso da reforma tributária, não será preciso fazer leis para cada setor beneficiado por regimes especiais, alguns deles poderão ser agrupados.Regimes especiaisCaberá às leis complementares definir, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que reúne o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.Por meio da regulamentação, serão estabelecidos os regimes diferenciados e as alíquotas reduzidas para os setores previstos no texto aprovado. A reforma tributária prevê isenções ou alíquotas reduzidas em 30% ou 60%.Será por meio de lei complementar a definição da atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos arrecadados para estados e municípios, a composição da cesta básica nacional, o sistema de cashback (devolução de tributos) e a implementação do Imposto Seletivo (para os itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), entre outros.Os regimes diferenciados deverão ser avaliados a cada cinco anos para verificação do custo-benefício. A lei poderá fixar também um regime de transição para a alíquota padrão.
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ICMS vai subir em dez Estados e no DF após reforma; veja como isso afeta seu bolso e a inflação
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal estão cobrando imposto mais elevado. Outros cinco Estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – se preparam para subir o ICMS até abril.A elevação da alíquota modal do ICMS – aquela que é mais frequentemente usada nas operações estaduais e interestaduais – foi uma reação dos governos sobretudo para preservar a arrecadação futura. Isso porque, de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45), a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. O dispositivo, no entanto, foi excluído do texto final da reforma aprovada.Mesmo assim, a decisão de elevar a alíquota foi mantida. A justificativa foi que o aumento é uma maneira de compensar perdas atuais de receita tributária, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional aplicar a alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.Por ora, o reflexo imediato da decisão dos Estados recai sobre o bolso do consumidor. Ao elevar o ICMS, o preço final das mercadorias automaticamente sobe, pressiona a inflação e pode desestimular o consumo, a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).Nas contas do economista da LCA Consultores, Fabio Romão, o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, neste ano será de 0,10 ponto porcentual.O economista projeta que a inflação de 2024 fique em 4,20%. Essa projeção indica inflação acima do centro da meta, que é 3%, porém abaixo do teto, que é 4,5%. Caso não tivesse essa subida de alíquota de imposto, a inflação projetada estaria em 4,10%.O estrago do aumento de imposto na inflação poderia ser maior se Estados importantes no IPCA, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não tivessem recuado na subida do ICMS. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, diz Romão. Entre os que vão aumentar o imposto, o Rio de Janeiro é o Estado que mais pesa no IPCA.Impacto nos bens de consumo imediatoA alta do ICMS acaba contaminando a inflação, porque o imposto está embutido no preço. “O aumento do preço dos remédios para o consumidor será automático”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Ele frisa que nem indústria nem varejo têm como arcar com esse custo. A entidade reúne as 30 maiores bandeiras do varejo farmacêutico nacional.Como as farmácias trabalham com estoques enxutos, o executivo observa que todos os medicamentos comprados a partir do dia 1º de janeiro já estão mais caros nos Estados que majoraram a alíquota de ICMS.Os preços dos remédios são regulados e só podem aumentar uma vez por ano. Normalmente, os reajustes em razão de alta de custos ocorrem em março. No entanto, quando há alteração de imposto, a legislação tributária prevalece sobre a regra vigente do reajuste normal do setor.“É inacreditável num período de reforma tributária, que trata da simplificação (dos impostos) e melhoria (da carga tributária) para o cidadão, e depois de a saúde ter sido enquadrada na menor alíquota com redutor de 60%, que isso esteja acontecendo”, diz Barreto. Ele se diz espantado com a decisão de Estados como Maranhão e Rio de Janeiro de cobrarem 22% e 20%, respectivamente, de imposto sobre remédios.Entre as 11 unidades da federação que decidiram aumentar a alíquota modal do ICMS este ano, Pernambuco foi o que mais ampliou o ICMS de 2023 para 2024. A alta foi de 2,5 pontos porcentuais. Ou seja, a alíquota estava em 18% em 2023 e subiu para 20,5% a partir de 1º de janeiro. Apesar do aumento, o ICMS do Estado é menor em relação ao Maranhão (22%) e Piauí(21%).A Associação Pernambucana de Supermercados (APE), por exemplo, informa que nesta primeira semana do ano algumas tabelas de preços de produtos já foram atualizadas por causa do ICMS maior. “O repasse é imediato e inevitável”, alerta a entidade, em nota. “A cadeia do abastecimento – da indústria ao ponto de venda – foi impactada, e isso fatalmente será repassado ao consumidor”, acrescenta a APE.Estudo feito pela Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) aponta que alimentos, bebidas, artigos de vestuário e calçados serão os itens mais afetados pelo aumento do ICMS. Nas contas da Fecomércio-PE, com alíquota maior, as vendas de hipermercados, supermercados e de gêneros alimentícios podem recuar 8,4%.Por que os Estados optaram por aumentar imposto?A corrida dos Estados para aumentar a alíquota do ICMS neste ano – alguns já tinham majorado em 2023 – foi desencadeada por dois fatores, apontam especialistas em tributação e secretarias da Fazenda consultadas pelo Estadão.O primeiro motivo foi o medo de perder arrecadação com a divisão do IBS de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45). A regra previa que a fatia dos Estados seria calculada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Mas esse dispositivo não foi adiante.Vários Estados já tinham se movimentado para aumentar as suas alíquotas antes da alteração. Apenas quatro – São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo – voltaram atrás, depois da exclusão desse critério, observa Alessandra Gomensoro, sócia da área de tributação do escritório de advocacia Mattos Filho.O segundo fator que jogou a favor do aumento do ICMS foi a decisão do STF de considerar inconstitucional taxar com uma alíquota máxima, de 25%, produtos e serviços essenciais, como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e serviços de comunicação, conforme prevê a Constituição. Pela decisão do STF, esses itens devem ser tributados pela alíquota média do imposto.“A reposição de receitas tributárias perdidas com produtos essenciais é a razão mais imediata e clara para o aumento das alíquotas de ICMS”, avalia Cristiano Araújo Luzes, sócio do Serur Advogados.Segundo a secretaria da Fazenda da Bahia, o aumento de 1,5 ponto porcentual da alíquota modal do ICMS do Estado a partir de 7 de fevereiro busca reduzir os efeitos de perdas bilionárias de arrecadação em função de alterações na tributação dos combustíveis, da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações, declara á pasta em nota.Já para Eduardo de Oliveira, sócio da consultoria Fit Contábil e para Alessandra, do escritório Mattos Filho, o principal fator que levou a mudança na tributação foi o critério de repartição existente no texto original da reforma tributária.Na opinião do secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os dois fatores – decisão do STF e critério de repartição do IBS – motivaram o aumento do ICMS em 2,5 pontos no seu Estado. Ele frisa que a nova alíquota do ICMS de Pernambuco não é aleatória e está baseada em estudos, a fim de compensar perda de receitas com bens essenciais.Mas o ponto crucial, segundo o secretário, foi a reforma tributária. “Isso gerou necessidade, compromisso e responsabilidade do Estado com as suas gerações futuras de não deixar a arrecadação defasada.”O critério de repartição das receitas do IBS deverá ser regulamentado por lei complementar. Esse fato reforça, na opinião de Paula, a necessidade de uma alíquota modal mais elevada. “A redação final do texto da reforma tributária nos deixou mais no escuro do que a antes e não há razões que justifiquem rever alíquota.”Já Goiás, que vai aumentar o ICMS de 17% para 19% a partir de abril, informa, por meio de nota da secretaria de Economia de Goiás, que “vai aguardar a votação da lei complementar para avaliar qual é a alíquota mais adequada, dentro do novo cenário que será estabelecido”.Questionamento na JustiçaPara Luzes, sócio do Serur Advogados, o movimento dos Estados de aumentar a alíquota média para obter maior participação sobre IBS é algo que suscita inconstitucionalidade. “Há de fato desvio de finalidade no aumento dessa tributação com objetivo de violar o equilíbrio federativo.”Segundo o advogado, setores teriam condições de impugnar via judiciário o aumento das alíquotas, por violação do equilíbrio federativo. “Essa movimentação poderá trazer muito contencioso e o STF pode funcionar como árbitro dessa situação”, prevê.Alessandra ressalta que esse cenário atual da tributação é contraditório, diante da reforma que prevê uma simplificação e diminuição da carga tributária. “Enquanto a reforma não chega, os Estados aumentam as alíquotas de ICMS e quem paga a conta é o cidadão comum.”
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Secretário da Fazenda diz que Pernambuco está no caminho certo para reequilibrar as contas
Recuperar Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado para 2025, saindo da classificação C para a B e assim reestabelecer o equilíbrio nas contas é um dos principais objetivos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para este ano. Com a queda de R$ 3.6 bilhões na arrecadação (entre 2022 e 2023), provocada pelas Leis Complementares 192 e 194, – que reduziram o imposto das chamadas blue chips-, o Estado teve a nota rebaixada de B para C.Com a política de contenção dos gastos adotada em 2023, que gerou uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões, o secretário da pasta, Wilson José de Paula está otimista quanto à retomada, tento em vista que as contas foram organizadas e equilibradas com base no Raio-X do cenário do ano passado.O aumento na alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20.5% foi a estratégia que a gestão encontrou para compensar a perda de receita e, ao mesmo tempo, garantir que o Estado mantivesse de 2024 a 2028 uma média de arrecadação compatível com os níveis anteriores às LC 192 e 194. Essa mesma alíquota servirá de parâmetro na definição do volume de repasses de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que será discutida mais adiante, através de Lei Complementar, dentro do processo da Reforma Tributária.A composição da alíquota, segundo o secretário, é o que vai garantir recursos para bancar investimentos, juntos com os recursos das operações de crédito. A classificação da Capag reflete o desempenho das contas do estado no ano anterior, neste caso, o cenário está sendo desenhado com os números de 2023.O secretário contou que, em fevereiro do ano passado, quando teve acesso a toda contabilidade de 2022, entendeu de pronto que o Estado perderia a nota da Capag, em outubro de 2023. Sem ter como alterar a realidade posta, o jeito foi correr contra o tempo, aproveitando os últimos instantes da classificação B para solicitar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 950 milhões liberados pelo Banco do Brasil, que já estão sendo aplicados. Os demais recursos foram disponibilizados pela Caixa Econômica e serão destinados a projetos na área de infraestrutura, segurança, saúde, moradia e educação.O montante trouxe fôlego para as finanças do Estado, criando margem para a recuperação da nota, visando novos investimentos para o ano que vem. “Em 2025, estamos trabalhando para retomar uma Capag estruturada e definitiva para o Estado e não, apenas, para a Gestão”, disse empolgado.Hoje, Pernambuco tem uma das menores capacidades de endividamento do País, que prevê até 200% da receita corrente líquida. E mesmo garantindo que estamos bem nesse sentido, o secretário fala sobre a importância do Estado começar a criar uma poupança, já neste ano, o que seria uma iniciativa inédita. A poupança, além de ser uma reserva para investimentos, é um instrumento que impacta positivamente na avaliação da saúde Fiscal do Estado e colabora para manter uma boa nota na Capag de forma estruturante.“Em algum momento a gente tem que construir uma poupança própria. Obviamente, você faz uma operação de crédito, é normal. Mas isso tem um custo, tem o serviço da dívida, por exemplo. Entre 2021 e 2022, Pernambuco fez operações de crédito significativas, mais de R$ 2 bilhões naquela época e a gente tá pagando essa conta agora, considerando a carência de 1 ano. E está tudo bem, era a saída que se encontrou para equilibrar as contas naquele período”, explicou, reforçando ainda que o Estado segue no caminho certo para o reequilíbrio das contas.“Fizemos operação de crédito, num espaço possível, fizemos um realinhamento da receita, recompondo a receita histórica de Pernambuco. E fizemos, com base nisso, um orçamento verdadeiro, técnico, justo e fundamentalmente um orçamento que traduz o plano de governo da governadora Raquel Lyra, que foi o plano aprovado nas urnas. Então, o orçamento de 2024 está alinhado com o que foi comprometido com os pernambucanos.
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Entenda os impactos da reforma tributária na transmissão de bens
Com a promulgação da Reforma Tributária no “apagar das luzes de 2023″, as cobranças já serão alteradas a partir deste ano. Uma das mudanças será o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, que poderá incidir até 8% sobre heranças, doações ou outras operações que não envolvam compra e venda. A Emenda Constitucional 132 promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro, também estendeu a alíquota progressiva em transmissões causa mortis de bens situados no exterior e sobre doações de bens e direito, cujo doador tenha domicílio ou resida fora do Brasil.Tendo em vista que as novas regras valem já a partir deste ano, a cobrança será mais elevada, quanto mais caro for o bem ou valor herdado. Por isso, o Planejamento Sucessório é um grande aliado na prevenção de litígios entre herdeiros e sucessores. Desta forma, vale a pena procurar um especialista para elaborar o contrato de transferência de bens e direitos de um titular para o outro.Outro ponto é sobre quem tem inventário. A pessoa que tiver é bom que o faça logo, ́pois se esperar muito pode vir a pagar imposto bem mais elevado.Mudanças no Sistema Tributário NacionalO principal efeito da EC 132 no Sistema Tributário Nacional é o advento do Imposto dobre Valor Agregado (IVA) com a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os seguintes níveis: Federal – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Estadual/Municipal – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto recolhido a nível estadual e no Distrito Federal, somente quando há a transferência de bens de forma não onerosa, ou seja, sem a venda do objeto. De acordo com o Senado Federal, a alíquota fica a cargo de cada estado, em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixada em 4%. Com a PEC 45, a principal alteração é que o ITCMD incidirá de forma progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado, com limite, ainda, de 8%. Ou seja, quanto maior for o valor do bem herdado ou doado, maior será a alíquota aplicável e, portanto, o valor do imposto devido.Tributação progressivaEnquanto um projeto de resolução, ainda em tramitação no Senado (nº 57/2019), prevê o aumento da alíquota do ITCMD para 16%, a principal alteração atual é a incidência progressiva – quer dizer, quanto maior a doação ou herança, mais alta a alíquota, podendo chegar até a 8% sobre o valor do bem. Vale lembrar que em 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) enviou ao Senado o Ofício nº 11/2015, propondo uma alíquota de 20%.Mudanças na cobrançaA primeira alteração relativa ao ITCMD está na definição da Unidade Federativa responsável pela cobrança do imposto, no caso de transmissão por herança, prevista no inciso II, do §1º, do artigo 155, da Constituição. Atualmente, a Legislação determina que “os bens móveis, títulos e créditos compete ao Estado onde se processar o inventário ou o arrolamento”. No entanto, a nova regra dispõe que o imposto compete ao Estado “onde era domiciliado o de cujus”.Com a mudança, o que define o ente público competente para cobrar o ITCMD passa a ser o último domicílio do de cujus, o que torna mais difícil escolher um estado com tributação mais vantajosa. Logo, não será mais possível recolher o imposto para a unidade federativa que aplicasse a menor alíquota, simplesmente optando por abrir o inventário extrajudicial em um cartório nele localizado.Além disso, em seu artigo 16, a Reforma Tributária trata de uma controvérsia relativa ao ITCMD, a possibilidade de cobrança do imposto sobre bens situados no exterior, conforme a Lei Complementar.
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Imposto de Renda 2024: Mudanças na Isenção e Tabela de Alíquotas
Isenção do Imposto de Renda 2024: o que mudou?A Receita Federal confirmou recentemente que a isenção do Imposto de Renda será ampliada no ano de 2024. Esta mudança, aguardada por muitos brasileiros, prevê o aumento da faixa de isenção do tributo. Estima-se que cerca de 13 milhões de cidadãos que antes eram obrigados a declarar o Imposto de Renda, passarão a ser isentos.O que deve saber sobre a nova isenção?Com a nova mudança, trabalhadores que possuam uma renda mensal média de até R$ 2.640 estarão dispensados de declarar o Imposto de Renda em 2024. O valor corresponde ao dobro do salário mínimo vigente em 2023, demonstrando uma expressiva ampliação da faixa de isenção. Vale lembrar que até o presente ano, a isenção era aplicada somente para aqueles que tinham uma renda mensal média de até R$ 1.903,98.Modificações na tabela do Imposto de RendaAlém do aumento da faixa de isenção, a tabela do Imposto de Renda passará por algumas modificações importantes:Contribuintes com renda de até R$ 2.828,65 passarão a pagar uma taxa de 7,5%, com um limite de deduções de R$ 158,40.Já aqueles que recebem entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05 terão uma cobrança de 15%, com dedução de até R$ 370,40.Aqueles com renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 deverão pagar uma taxa de 22,5%, com dedução limitada a R$ 651,73.Por fim, contribuintes com uma renda mensal superior a R$ 4.664,68 terão uma cobrança de 27,5%, com o total de deduções limitado a R$ 884,96.Para mais informações sobre as mudanças no Imposto de Renda 2024, consulte a Receita Federal.
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Pernambuco é o estado que mais aumentou o ICMS em 2024
Um levantamento do Comsefaz mostra que apenas nove estados e o DF elevaram o imposto em 2024. Estudo da Fecomércio prevê queda de 8,4% nas vendas de hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios. Nesta sexta, o deputado Sileno Guedes cobra revogação do aumento.“Pernambuco é o estado que mais aumentou o ICMS em 2024, com um incremento de 2,5 pontos percentuais. A gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) é a que mais aumentou a carga tributária na história recente do Estado”, afirmou.O aumento do ICMS em Pernambuco afeta a competitividade do Estado, já que outros 17 estados mantiveram ou diminuíram o imposto. A medida também isolou Pernambuco em relação à falta de justiça fiscal.No mês passado, o Espírito Santo revogou o aumento do ICMS que havia conseguido aprovar na Assembleia Legislativa. No Rio Grande do Sul, o projeto foi retirado de pauta depois da sinalização de que os deputados estaduais rejeitariam o texto. Em São Paulo, também houve desistência do Poder Executivo.Esses movimentos ocorreram porque a Reforma Tributária, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, deixou de prever a média de arrecadação dos estados nos próximos cinco anos como base para a partilha de receitas até 2077. Esse era o principal argumento dos governos estaduais para elevar o ICMS em 2024.Em Pernambuco, estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) prevê uma redução de 8,4% nas vendas de hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios com a entrada em vigor da nova alíquota do ICMS, de 20,5%.A entidade tem feito apelos pela revogação do aumento, juntamente com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL), o Grupo Atitude, políticos e outras instituições.O deputado Sileno Guedes (PSB), que enviou ofício à governadora Raquel Lyra pedindo a revogação do aumento do ICMS, avalia que o levantamento do Comsefaz mostra a necessidade de o governo ser sensível ao cenário que se apresenta. O Estado já disse que não vai recuar.“O ranking mostra Pernambuco isolado na dianteira, como estado que praticou o maior aumento em um imposto universal, que impacta o consumo de todas as pessoas, sobretudo as que têm renda menor. Há estudo estimando queda nas vendas do comércio. Vários estados recuaram nessa medida. Ou seja, quem está governando Pernambuco precisa ter a grandeza de observar esse cenário e tomar uma atitude, que é um pleito das entidades e da sociedade de forma geral”, avalia Sileno.“A medida afeta a competitividade do Estado e isolou Pernambuco em relação à falta de justiça fiscal. O aumento também é criticado por entidades empresariais e políticos, que pedem a revogação”.ESTADOS QUE AUMENTARAM O ICMS EM 2024 (em pontos percentuais)PE: +2,5 (de 18% para 20,5%) – maior aumento do imposto no BrasilMA: +2,0 (de 20% para 22%)CE: +2,0 (de 18% para 20%)DF: +2,0 (de 18% para 20%)PB: +2,0 (de 18% para 20%)RJ: +2,0 (de 18% para 20%)RO: +2,0 (de 17,5% para 19,5%)GO: +2,0 (de 17% para 19%)BA: +1,5 (de 19% para 20,5%)PR: +0,5 (de 19% para 19,5%)
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Sindsaaf faz primeira festa de confraternização no Sertão
Este ano o Sindsaaf fez a primeira festa de confraternização no Sertão. O evento aconteceu na terça-feira, 06 de dezembro na cidade de Salgueiro e foi muito bem prestigiado, onde os participantes ficaram satisfeitos por esta descentralização promovida pelo sindicato que muito beneficiou os filiados daquela região. A presidente do Sindsaaf Gil Galvão falou da importância desta ação que além de possibilitar a ampliação dos laços de amizades, também contribui para fortalecer o clima organizacional dentro da categoria.
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Confraternização em Caruaru
O Sindsaaf iniciou no sábado, 2 de dezembro, em Caruaru, as confraternizações de fim de ano. A presidente Gil Galvão falou que este é momento de congregar, fortalecer a interação entre todos filiados, agradecer por todo apoio e também celebrar as conquistas para recarregar as energias para o novo ano que se aproxima.
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Sindsaaf prestigia posse dos novos servidores da Sefaz
A Diretoria do Sindsaaf Pernambuco participou da solenidade de posse simbólica dos 15 novos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, ocorrida nesta sexta-feira (1). Representaram o Sindicato a presidente Gilvanete Galvão e os diretores Fernando Nigro (Financeiro) e Marcelo Machado (Comunicações).O evento ocorreu no auditório da Sefaz e foi presidida pela secretária adjunta da Secretaria da Fazenda, Stephanie Christini.Foram empossados 10 Analistas de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias e cinco Assistentes de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.O Sindsaaf saúda a chegada desse novos companheiros e companheiras às atividades do apoio fazendário e se coloca a disposição para esclarecimento de dúvidas, orietações e acolhimento.Confira abaixo todos os nomes:*Analistas de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias*Emanuella Rufino da SilvaIago PanaitAriane Alexandre ReboucasMatheus Gonçalves LunaBruna MolinaMaria Clara Soares Pereira de CarvalhoEvaldo Pinto Vieira de MelloMarcos André Magalhaes dos AnjosRodrigo Santos PraganaDimitri Albuquerque de Barros*Assistentes de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias*Marilia Ramos da SilvaMarília Nascimento da SilvaCarla dos Anjos de Oliveira GomesCiro Romero Aleixo DiasLuiz Fernando Barbosa de Sá
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Esclarecimentos do projeto de lei 1481 sobre o Sassepe
SASSEPE - Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar 1481/2023O SASSEPE foi criando em janeiro de 2001, por meio da Lei Complementar nº 30, ou seja, há mais de 22 anos.Ao longo de todos esses anos o SASSEPE vem passando por diversas crises e, em final de 2022 e agora em 2023, essa tem sido considerada uma das maiores.Diante da gravidade, no ano passado foi instituído por meio da PORTARIA CONJUNTA SAD/IRH Nº 133, DE 2DE AGOSTO DE 2022, o grupo de trabalho para revisar o modelo de governança e o funcionamento do SASSEPE, composta por membros do governo e representantes dos servidores.Durante 90 (noventa) dias foi amplamente debatido os problemas do SASSEPE e no final foi gerado um relatório que foi encaminhado ao governo.O então atual governo (Paulo Câmara) fez alguns aportes extras para pagamento do passivo e evitar a suspensão dos atendimentos, porém, com a saída do governo e a entrada do novo, não houve tempo hábil para implantar as mudanças propostas no relatório.Com a posse do novo Governo agora em 2023, e com os problemas se agravando cada dia mais, foi instituído por meio do Decreto nº 54.498, de 17 de março de 2023, o Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para a reestruturação do SASSEPE. O GT foi composto por membros do governo e representantes dos servidores, sindicato dos médicos e sindicato dos hospitais.Por mais de 90 (noventa) dias o GT se reunião para construir propostas que deem viabilidade para continuidade do SASSEPE.Precisamos defender intransigentemente a continuidade do SASSEPE que é um patrimônio do servidor e fruto de luta para sua existência. Não podemos abrir mão do SASSEPE.O Projeto de Lei que o Governo encaminhou para a Assembleia Legislativa é fruto da negociação com os servidores através de seus representantes no Grupo de Trabalho.Através de negociações conseguirmos consensuar e avançar em várias proposta tais quais:1. Aumento do aporte mensal do Estado de R$ 13.270.000,00 (treze milhões, duzentos e setenta mil reais), para 18.470.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta mil reais);2. Aporte extra no total de 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões), para pagamento do passivo;3. Melhorias nas agências do Interior; 4. Mudança do no do IRH para IASSEPE;5. Instituir o Comitê Gestor do Hospital dos Servidores do Estado - HSE;6. Retira da coparticipação que o estado queria implantar;7. Teto de contribuição de titulares e dependentes de no máximo 15% de sua remuneração total, para os servidores que estão atualmente no sistema;8. Os beneficiários que, até a data de 1° de janeiro de 2024, se encontrem na faixa etária de 59 (cinquenta e nove anos), aplica-se a alíquota de 6,4% e não a de 7,3%.Não houve acordo/consenso entre os representantes dos servidores e o Governo, no que diz respeito ao reajuste na contribuição dos beneficiários, até porque, fica difícil defender o reajuste de alíquotas quando o servidor não teve nenhum reajuste no salário.Apesar de não concordar com esse reajuste, o sindicato entende que esse projeto de lei precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa diante da grave crise que se abateu sobre o SASSEPE, com suspensão de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, falta de medicamentos e materiais para cirurgias e outros procedimentos, descredenciamento de clínicas, hospitais, médicos, enfim, o caos.O governo por meio da Secretaria de Administração se comprometeu em continuar discutindo com os representantes dos servidores alternativas para melhorias do SASSEPE, até porque essas são apenas medidas emergências e que com certeza só irão dar um fôlego ao SASSEPE por certo tempo.Várias outras melhorias necessitam ser discutidas e implantadas no SASSEPE e nosso sindicato estará junto nessa luta e cobrando dos Governos a continuidade do Sistema.Por tudo que já relatamos, o posicionamento do SINDSAAF-PE é de não convocar nenhuma mobilização contra o Projeto de Lei e continuar as discussões junto ao Governo para implementar de fato as mudanças necessárias não só financeiras, mas de gestão.NÃO VAMOS DESISTIR DO SASSEPE!!!
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Alegria e união na curtição do Day Use do Dia do Servidor 2023
Em comemoração ao Dia do Servidor, o Sindsaaf promoveu um Day Use neste sábado, 28 de outubro, no Hotel Fazenda Oásis de Paudalho, que serviu como grande fonte de entretenimento e interação da categoria. Dois ônibus saíram da sede do Sindicato levando cerca de 80 pessoas onde os participantes puderam aproveitar a incrível e imensa paisagem de área verde deslumbrante e muito relaxante com diversas opções de lazer, passeio de charrete, bica, piscinas, pescaria, campo de futebol, vôlei, trilhas ecológicas, jogos de salão, pedalinhos, restaurante, salão de danças, dentre outras.A presidente do sindicato, Gilvanete Galvão em sua mensagem para categoria lembrou que o servidor público tem que trabalhar para servir de melhor forma a sociedade e enalteceu bastante o comprometimento com este ideal demostrado pelos servidores administrativos fazendários. Na ocasião também foi comemorado os 10 anos de fundação do sindicato, uma entidade que vem se firmando durante por toda esta década com um instrumento de luta coletiva e enfrentamento em defesa dos direitos da nossa categoria. #SindsaafNaLuta#DiaServidorPúblico23
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Sindsaaf chega 10 anos com luta e resistência
Há uma década, o Sindicato dos Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco tem assumido firmemente a luta em defesa dos direitos e interesses de nossa categoria. Ao longo desses 10 anos de luta, o Sindsaaf-PE exerceu sua habilidade notável em negociar com o governo, sempre visando benefícios para os servidores Administrativos Fazendários.Mas essa história também se faz de muita luta! Somos conhecidos por não nos furtamos à luta e ao enfrentamento nas ruas e nos locais de trabalho, quando necessário. A pressão é fundamental para fazer com que o governo atenda às nossas reivindicações. Essa disposição para lutar pelos direitos dos servidores Administrativos Fazendários é característica desses 10 anos do Sindsaaf-PE.Foi assim, sabendo negociar e mobilizar nossa categoria, que conseguimos melhorias significativas em termos de salários, condições de trabalho e ampliação de nossa categoria.A jornada não termina aqui. O Sindicato dos Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco continua sua luta, já imprimindo um legado de união e combatividade. Que esses 10 anos de conquistas inspirem muitos outros!Parabéns Sindsaaf-PE!
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Sindsaaf em apoio a festa infantil da família Vitalino
O Sindsaaf mais uma vez contribuiu para a realização da festa das crianças promovida pela Família Vitalino, no Alto do Moura em Caruaru. Realizada há trinta anos, o “Dia de Alegria” acontece na Rua Mestre Vitalino, 281, em frente a casa do mestre, atraindo mais de mil crianças para receber brinquedos e curtir as demais atrações preparadas com muito carinho para fazer animação da gurizada em geral.
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Campanha solidária foi sucesso
O Sindsaaf agradece a todos os filiados que contribuíram para a campanha solidária de ação social em prol do Dia das Crianças. As doações foram entregues por voluntários de entidades que atuam com o segmento infantil no Recife que fizeram a alegria de crianças carentes.#SindsaafAçãoSocial
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Fórum dos Servidores realizar bicicleata na campanha salarial 2023
O Sindsaaf junto com o Fórum dos Servidores convoca a categoria para participar de mais um ato público em Defesa da nossa campanha salarial 2023 para seguir pressionando o governo do Estado a atender as nossas reivindicações. Precisamos mostrar força e unidade para que possamos sair vitoriosos nesta luta.
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Sindsaaf participa da Barqueata negocia Raquel
O Sindsaaf-PE participou na manhã desta quarta (23), da barqueata Negocia Raquel. O sindicato é membro do Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT-PE.O Sindsaaf-PE esteve presente com algumas embarcações e a representação da presidente Gilvanete Galvão e dos diretores Marcelo Machado, Dulcenea Alves e outros dirigentes presentes no ato.Seja nas águas, no ar ou na terra, a campanha da CUT-PE solicita que o Governo do Estado negocie com os sindicatos estaduais e apresente propostas para que possa ter debates e acordos com os servidores.
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Sindsaaf na minha casa
Na intenção de criar canais de comunicação com os filiados para aumentar a interação com a categoria, o Sindsaaf lança o projeto “Sindsaaf na minha Casa”. O principal objetivo é resgatar os filiados que por algum motivo deixaram de participar de nossas ações sindicais e com isso reestabelecer os laços de amizades e a continuidade da parceria mútua entre o sindicato e seus filiados. Além de nossa afetividade, vamos informar das ações que estão sendo realizados em prol da categoria para deixar todos atualizados da nossa luta sindical.#SindsaafNaLuta
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Festa Junina com servidores do interior
Em clima de muita animação, o Sindsaaf-PE realizou neste sábado, 08 de julho, a festa junina com os filiados do interior, em Caruaru, capital do forró. O evento mais uma vez aconteceu na bucólica Pousada Casa da Gente, localizada no Alto do Moura em recanto muito aconchegante que transmite aquela sensação graciosa campestre. Tivemos presença de servidores de Caruaru, Vitória, Garanhuns, Arcoverde, São Joaquim do Monte e Alagoinha. Para estimular as energias, teve o forró contagiante da banda Domingos Aciolly que sacudiu todos no arrasta-pé e também brincadeira de quadrilha junina.Lógico que não poderia faltar, as comidas típicas e cerveja geladíssima para tomar juntos aos amigos em mais um momento especial de confraternização que o sindicato oferece aos filiados. Houve também sorteios de prêmios. “ É uma festa tradicional que o sindicato oferece para cada vez mais, aproximar a categoria através de momento de lazer como este” afirmou a presidente do Sindsaaf, Gilvanete Leite.
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Campanha Salarial 2023: Por dignidade e melhores condições de vida e salário
O Sindsaaf-PE começou sua Campanha Salarial 2023 com o compromisso de lutar pelos servidores de Apoio Administrativo Fazendário.Tivemos reuniões da Mesa Geral e da Mesa Específica de Negociação, mas até o momento não houve nenhuma proposta concreta por parte do Governo do Estado.reuniões na Mesa geral de Negociação e nenhuma proposta foi feita por parte do Governo do Estado.O sindicato, juntamente com Fórum dos Servidores continuam na luta para que o Governo atenda os pleitos dos servidores.
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Festa junina do Recife
Em um clima junino ao som de forró, decoração temática, comidas típicas, chopp geladinho, sorteios de prêmios e uma explosão de alegria que tomou conta dos amantes do forró, realizou-se no Sesc de Santo Amaro, a festa junina de Recife, a segunda presencial depois a pandemia. A presidente do Sindsaaf, Gilvanete Galvão, forrozeira nata falou sobre o carinho que o sindicato tem no processo de organização da festa para propiciar sempre momentos de descontração de alta qualidade para os filiados.
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Assembleia campanha salarial 2023
O Sindsaaf-PE realizou no dia 13 de junho, Assembleia Geral no Sindifisco para deliberar as pautas da Campanha Salarial e passar os informes das últimas reuniões com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula e a Mesa de negociação com a secretária de Administração Ana Maraíza. A presidente do Sindsaaf-PE, Gilvanete Galvão, falou sobre as tramitações dos pedidos feitos pelo sindicato e explicou que a parte do reajuste salarial ainda não foi feita nenhuma proposta por parte do Governo. "A secretária de administração informou que só irá discutir valores, após falar com outros sindicatos e o governo ver o orçamento", explicou. Nesta Assembleia foram apresentadas algumas pautas de reivindicações que foram decididas e aprovadas por unanimidade. São elas: Encaminhamento de ofício ao secretário da pasta comunicando que a categoria vai esperar o resultado do trabalho do governo até agosto; Divulgação através das mídias sociais da Campanha Salarial no exercício de 2023. Ficou acordado que uma nova assembleia será realizada no início de agosto.
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Dia do Aposentado com workshop de qualidade de vida
Em comemoração ao Dia do Aposentados este ano o Sindsaaf em parceria com a Moa Internacional do Brasil, oportunizou a participação de nossos filiados no I Workshop de Qualidade de Vida, que aconteceu sábado, 20 de maio, no Hotel Jangadeiro- Boa Viagem.A programação abordou todos os pilares da qualidade de vida, dentro dos princípios da Moa que é a promoção de uma sociedade criadora de saúde para motivar ainda mais para que as pessoas possam viver saudáveis tanto física como mentalmente, com conforto espiritual e tranquilidadeAo final, todos os nossos filiados que se fizeram presentes, elogiaram demais o modelo de ensinamentos apresentados pelos facilitadores, que muito contribuiu para ampliar o espirito cooperativo nos seus dia-a-dia para fazer o mundo um lugar mais belo e feliz.
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Reunião com a Mesa Especifica de Negociação
O Sindsaaf-PE participou na tarde da quarta-feira, 3 de maio, da primeira reunião da Mesa Específica de Negociação na Secretaria de Administração (SAD-PE) para tratar da Campanha Salarial que, entre outros pontos, consta a recomposição das perdas do Fasaf e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores de Apoio Fazendário do Estado de Pernambuco. A presidente Gil começou informando sobre a defasagem no salário dos servidores em cerca de 16%, após a inserção dos novos servidores em agosto de 2022. "Costumamos dizer que eles entraram sem nenhum ganho real e nós perdemos". Ainda sobre o assunto, foi solicitado a garantia de recomposição das perdas quando a entrada de novos servidores, pois "queremos mais pessoas sendo chamadas. Precisamos de mais servidores para trabalhar, mas não podemos diminuir o nosso salário para ratear esse valor após a chegada de novos servidores. É preciso reajustar os valores repassados, quando houver a entrada de novos profissionais". Gil falou sobre a preocupação da falta de atratividade do cargo, por vários motivos como o salário, desenvolvimento na carreira e outros aspectos que podem afastar pessoas qualificadas para os postos futuros. Além dos pontos financeiros, outra preocupação do sindicato é o Estado não ter uma política de Gestão de Pessoas, comissão interna de prevenção de acidentes, assédio moral e sexual.Quanto a uma posição da Secretaria de Administração sobre as nossas reivindicações, a secretária Ana Maraíza informou que irá analisar todas as pautas entregues pelo sindicato e que após fechar a data-base dos servidores que é no mês de junho, tratará das pautas específicas. O sindicato fará uma assembleia com os servidores para repassar os informes da reunião e retirar os encaminhamentos. Pois, só com mobilização, união e luta, conseguiremos atingir nossos objetivos.
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Sindsaaf participa do 5º congresso da Fenasepe
O SINDSAAF-PE está participando do 5º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), que acontece de 17 a 19 de abril, em Caucaia (CE). No Congresso, os participantes irão discutir ao longo da programação os planos de lutas das entidades representativas para enfrentar os ataques contra o funcionalismo público, bem como ampliar o engajamento pela valorização dos servidores e dos serviços públicos.Além dessas discussões foi apresentada a Proposta do Projeto de Lei sobre Negociação Coletiva no Setor Público, construído pela CUT e pelas três esferas do serviço público, Federal, estadual e Municipal. O documento será apresentado ao Presidente Lula, no próximo dia 20.
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Primeira mesa de negociação com o governo do Fórum de Servidores
Membro do Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT-PE, o Sindsaaf-PE participou de mais uma rodada de negociações com o Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira, dia 13/04, na Perpart.A reunião de hoje foi para entrega da pauta de reivindicações 2023 do Fórum dos Servidores e, diante da situação gravíssima em que se encontra o Sassepe foi discutido os problemas enfrentados pelos usuários.A secretária de administração, Ana Maraíza, falou da dívida de 2018 até 2022, do débito de mais de R$ 300 milhões. O governo afirmou que foram pagos R$ 111 milhões neste ano, foi também foi informado que já houve a contratação de uma auditoria para analisar as contas das dívidas do Sassepe."Precisamos ter um número concreto sobre as dívidas do Sassepe. Já falaram em R$ 200 milhões,R$ 300 milhões e mais de R$ 300 milhões. É preciso chegar a um número exato para trabalharmos e vermos como o governo pagará essas dívidas. Os servidores estão em dia e mensalmente têm seu valor descontado", afirmou a presidente do Sindsaaf-PE, Gilvanete Galvão.#SindsaafEmAção
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Sindsaaf junto com Fórum de Servidores fazem ato em defesa do Sassepe
Integrante do Fórum dos Servidores Estaduais, o Sindsaaf-PE participou do Ato Em Defesa do SASSEPE, na manhã de hoje (4), em frente ao Palácio do Campo das Princesas.Cobramos do Governo a melhoria do serviço do Sassepe e que sejam efetuados os pagamentos atrasados para a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).A presidente do Sindsaaf-PE, Gilvanete Galvão, discursou questionando o porquê a governadora não atende os servidores e criticou a inclusão do Sindicato dos Hospitais na discussão. "A gente não entende porque o Sindicato dos Hospitais está nesse grupo de trabalho. Quem paga o Sassepe, somos nós Servidores com 70% e o Governo. Então, o que o Sindicato dos Hospitais estão fazendo para discutir o Sassepe?", questionou.O diretor da CUT-PE, Paulo Ubiratan, falou da preocupação do Fórum e dos Sindicatos em manter o diálogo. "Esse governo afirmou que o diálogo será a principal forma de resolução dos problemas, mas nós não estamos sendo ouvidos. Protocolamos três ofícios aqui e nada de ser atendidos", criticou.O Governo pediu para apenas três representantes subirem para conversar, o que foi negado pelos presentes, vendo que o Fórum representa mais de 20 entidades. Com isso, o governo aumentou para 4 pessoas, o que também não foi aceito pela categoria, que acordou sair em caminhada.EM DEFESA DO SASSEPE !#SindsaafEmAção
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Assembleia de inicio de campanha salarial 2023
Nesta terça-feira, 21 de março o Sindsaaf-PE, realizou a primeira assembleia geral onde foi aprovado a pauta de reivindicação para a nossa campanha salarial 2023. Com uma participação de filiados de várias cidades do interior, a categoria mostrou-se satisfeita com as propostas apresentadas pela diretoria do sindicato, tendo em vista que todos os itens representam o anseio da categoria.SindsaafNaLutaCampanhaSalarial2023
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Sindsaaf realiza reunião de planejamento estretégico 2023
A diretoria do Sindsaaf-PE realiza nos dias 09 e 10 de março, seu planejamento estratégico para definir o plano de ações para 2023, visando atender as demandas da nossa categoria.
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Reunião com SINDHOSPE.
A Presidente do Sindsaaf-PE, Gil Galvão e o Secretário Geral, Adalberto Marcedo, participaram ontem (1º), juntamente com o representante da CUT, Paulo Ubiratan e a diretoria da Assepe, representada por Morena, Beatriz, Socorro e Carminha, de uma Reunião Extraordinária de Urgência, convocada pelo Sindicato dos Hospitais (SINDHOSPE), para tratar da situação emergencial de atendimento dos usuários do Sassepe, com a iminência de paralisação dos procedimentos eletivos.A reunião aconteceu de forma presencial e on-line, com representantes de diversos hospitais e clínicas de todo o estado que são representados pelo SINDHOSPE. A situação está caótica, segundo informação do presidente do sindicato, foi encaminhado a governadora Raquel Lyra dois ofícios, mas não houve nenhuma resposta até o momento. Os representantes dos hospitais e clínicas não são recebidos pelo IRH.A presença dos representantes dos servidores e da Assepe foi muito importante, porque conseguimos que a maioria dos prestadores de serviço, diante de nossos relatos e do informe que haverá uma Assembleia do Sassepe no próximo dia 7 de março, aceitassem esperar para decidir sobre a paralisação dos procedimentos, após a nossa assembleia.
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Sindsaaf junto com Fórum dos Servidores participa de reunião com a nova secretária de Administração
Integrante do Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT, o Sindsaaf-PE participou na manhã desta sexta (24), da Mesa Geral de Negociação do Fórum, que teve as participações da Secretária de Administração, Ana Maraíza, o Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça e a PGE, Bianca Teixeira. Representando o Sindsaaf-PE, estiveram presentes a Presidente Gil Galvão e o diretor Fernando Nigro.Com destaque para o Sassepe, durante a Mesa, foram tratadas as questões das categorias do serviço público, onde foi feita a solicitação para que seja marcada uma reunião urgente, afim de tratar sobre todos os problemas do Sistema de Saúde.A presidente Gil Galvão falou da importância do retorno dos serviços do Sassepe, no Agreste, para que os servidores voltem a ser atendidos. Gil deu ênfase e cobrou uma solução para o atendimento imediato do Hospital Santa Efigênia, que está sem atender os servidores. Além de outros locais que também suspenderam os serviços do convênio do Sassepe, por causa da falta de pagamentos.O Coordenador do Fórum e Presidente da CUT, Professor Paulo Rocha, cobrou a prioridade da instalação das Mesas Específicas de Negociação para debater as questões de cada categoria, bem como, uma Mesa Geral Extraordinária para ser realizada na segunda semana do mês de abril.A Secretária afirmou que dará retorno sobre todas as demandas apresentadas na Mesa.#SindsaafEmAção
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ELEIÇÕES SINDSAAF-PE TRIÊNIO 2023/2026
O Sindsaaf-PE lançou nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, o edital convocando as eleições gerais da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2023/2026.
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ELEIÇÕES SINDSAAF-PE TRIÊNIO 2023/2026
O Sindsaaf-PE lançou nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, o edital convocando as eleições gerais da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2023/2026.
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Reunião com novo secretário sobre Decreto 54.393
Na terça-feira, 10 de janeiro, a diretoria do Sindsaaf foi recebida em audiência pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Na ocasião o secretário foi muito receptivo. Na pauta foi tratado das questões das exonerações das funções gratificadas, das licenças prêmios dos servidores que já estão em gozo e também sobre funções gratificadas que estão vagas. Quanto as funções gratificadas de servidores que compõem o nosso quadro de apoio ( funções técnicas a exemplo das chefias de pagamento, cadastro, financeiro, ouvidoria e outras), o secretário falou que voltarão e que possivelmente as outras vagas serão preenchidas prioritariamente por servidores de nossa carreira. No caso da licença prêmio, os servidores que já estão em gozo devem enviar um requerimento através do SEI ou pelos e-mails: maria.araujo@sefaz.pe.gov.br e gape@sefaz.pe.gov.br , manifestando o interesse em permanecer de licença prêmio. Quem estiver em gozo de licença prêmio e estiver com tempo para se aposentar, deve informar quando enviar o e-mail ou o requerimento.O Sindsaaf vai ficar acompanhando de perto e qualquer esclarecimento, podem entrar em contato conosco.11/01/2023
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Sindicatos pedem audiência com Raquel Lyra
Presente, junto ao Fórum dos Servidores do Estado de Pernambuco, coordenado pela CUT, a Presidente do Sindsaaf-PE, Gil Galvão, esteve no final da manhã desta quarta (4) no Palácio do Campo das Princesas, para protocolar um ofício solicitando uma audiência com a governadora Raquel Lyra, para tratar do Decreto n° 54.393 de 02 de janeiro de 2023.No ofício, o Fórum registra a forma como o Decreto foi publicado sem um diálogo e a escuta dos servidores. O documento relata que para além de questões corporativas, a preocupação é com o prosseguimento dos serviços públicos e também a situação daqueles que estão a perder seus tratamentos do serviço de saúde, em função de seu vínculo.Também estiveram na entrega do ofício, o diretor da CUT-PE e membro do Fórum dos Servidores, Paulo Ubiratan, o coordenador do Sindserpe, Renilson Oliveira e o vice-presidente do Sintepe, Ronildo Oliveira.#SindsaafEmAção
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Nota do Sindsaaf contra Decreto N° 54.393
No dia 3 de janeiro de 2023, o Estado de Pernambuco foi surpreendido com um Decreto publicado pela atual administração estadual que exonerava cargos comissionados e funções gratificadas indiscriminadamente e suspendia licenças e cedências de servidores públicos estaduais. Hoje, 4 de janeiro, após pressão do movimento sindical e radical repercussão negativa, a governadora Raquel Lyra reeditou o Decreto, mas manteve o problema central: o desrespeito à conquista dos servidores da licença prêmio e a maneira açodada com que foram realizadas as exonerações.O Sindicato entende que a indicação de cargos comissionados e funções gratificadas é prerrogativa de governo, que nomeia pessoas alinhadas com seu programa político, eleito democraticamente nas urnas. Mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade em manter a máquina pública funcionando normalmente requer cuidado no momento da transição, visto que mudanças radicais podem prejudicar os serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs pernambucanos.O Sindisaaf-PE acredita que o diálogo aberto entre os sindicatos dos servidores e o governo que hora assume a administração pública estadual evitaria transtornos e ruídos. Ao invés disso, medidas tidas como "choque de gestão", ou outros nomes que queiram dar, são temerárias, pois ameaçam diversos setores do serviço público de mau-funcionamento.O Sindsaaf-PE soma-se ao Fórum de Servidores Públicos de Pernambuco no esforço de corrigir as distorções e os sustos gerados por essa primeira medida do Governo Estadual.A DIREÇÃO
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Encerramento com festividade no Recife
A Confraternização de Fim de Ano do Sindsaaf reuniu servidores e servidoras da Secretaria da Fazenda na última quinta (15) para celebrar nossa união e nossas conquistas. Um ano de muitas batalhas e vitórias deve ser comemorado.A Presidenta Gil Galvão agradeceu a presença de todos/as presentes e reafirmou o compromisso de luta pela classe trabalhadora!Em 2023 estremos novamente juntos e juntas para ampliar direitos e conquistar mais valorização para nossa categoria!
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Confraternização em Caruaru com filiados do interior
O Sindsaaf realizou em Caruaru no sábado 10 dezembro a festa de confraternização com os filiados do interior. O evento marcou o retorno das confraternizações pós –pandemia, em clima de muita animação embalado de música, sorteios e esperança renovada para enfrentar os embates do próximo ano. A presidente do Sindsaaf, Gilvanete Galvão agradeceu a presença de todos e reforçou o espirito de luta reinante na categoria que sempre esteve unidade em defesa de melhorias para os servidores administrativos fazendários. “ É uma grande satisfação estarmos mais uma vez aqui juntos celebrando a vida e as conquistas do sindicato”.
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Sindsaaf promove festa do servidor e comemora a chegada dos novos concursados
O Sindsaaf realizou a tradicional comemoração do Dia do Servidor que este ano teve um motivo para festejar com mais intensidade. Trata-se da presença no evento dos novos servidores oriundo do concurso público realizado pela Sefaz depois de 4 anos de muita pressão do sindicato.O clima foi de total interação, num ambiente bem estruturado no salão principal do Círculo Militar do Recife, onde a descontração, música e chop gelado animaram a festa do início ao fim. Houve ainda sorteio de brindes. A presidente Gilvanete Leite fez as saudações a todos dizendo sua imensa satisfação junto a toda a diretoria do Sindsaaf em poder recepcionar os novos servidores, formados por uma ala de jovens de grande bagagem técnica, que ela acredita que todos irão se juntar ao sindicato para reforça a luta por melhores condições para a categoria.
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Sindsaaf apoia concurso de estagiários da SEFAZ
A diretoria do Sindsaaf prestigiou a cerimônia de premiação do IV Concurso de Dissertação para estagiários, promovido pela Secretaria de Administração de Pernambuco, em comemoração ao Dia do Estagiário, comemorado em 18 de agosto. Este é a quarta vez que o sindicato participa como apoiador desta importante iniciativa que tem como objetivo estimular nos estagiários a sua capacidade de escrita e leitura, tendo em vista que esta habilidade é fundamental para melhorar a formação profissional perante a alta competitividade do mercado de trabalho. O concurso é dividido em duas categorias, nível médio e superior e teve como tema nesta edição o mundo pós-pandemia e seus impactos para a humanidade. Cada categoria premiou três vencedores, que receberam bônus entre R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 500,00. Nesta edição todas as premiadas foram mulheres.
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O Sindsaaf participa do Encontro da Rede Vida Viva
O Sindsaaf-PE participou do Encontro da Rede Vida Viva que aconteceu durante os dias 06 e 07 de outubro, que teve como objetivo apresentar o trabalho da Rede para outros sindicatos de Pernambuco, visando a ampliação da Rede Vida Viva no estado.A presidente do Sindsaaf, Gilvanete Galvão, na abertura do encontro falou de sua grande satisfação em participar de Rede Vida Viva que atua como foco principal discutir o adoecimento dos trabalhadores no local de trabalho. Ela lembrou que desde 2015 o sindicato integra a Rede e ressaltou a eficácia de suas metodologias para se fazer processos de escuta sobre todos os aspectos que envolvem a saúde do trabalhador. Mara Lira, coordenadora nacional da Rede Vida Viva, fez apresentação geral do programa que é uma ação da entidade TIE Global, uma rede de ativistas internacional que atua em vários países. Segue a rede no Instagram: www.instagram.com/redevidaviva/
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Sindsaaf garante :Curso obrigatório é carga de trabalho
O Sindsaaf, diante da informação de que em alguns setores da Sefaz estava havendo a exigência de que os novos servidores fizessem o curso do SEI num expediente e no horário do mesmo dia, teriam que cumprir a carga horária de seis horas, imediatamente entrou em contato com a SGP para denunciar essa prática, pois o curso tem caráter obrigatório e serve como carga horária de trabalho. O correto nesta situação é apenas exigir o complemento da carga horária de trabalho, caso o curso tenha menos de 6 horas diárias. Diante disso, o sindicato em parceria com SGP conseguiu resolver esta questão, e esperamos que não mais se repita. Orientamos aos novos servidores que em qualquer dificuldade sobre carga horária ou outras demandas, entrem imediatamente em contato com o sindicato. Estamos sempre no combate para defender categoria! #SindsaafEmAção
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Sindsaaf-PE retoma reuniões presenciais no interior
O Sindsaaf-PE cumprindo o calendário de atividades deste ano, realizou durante a semana 12 a 16 de setembro uma série de reuniões com os filiados de Caruaru, Arcoverde, Ouricuri/Salgueiro e Petrolina.Nas quatro reuniões, onde cada local possui uma realidade diferente a diretoria do sindicato além de aproveitar para estreitar os laços com os filiados teve como principais pontos de pauta: distribuição de jornal/cartilha; esclarecimento sobre o período pandêmico e concurso público, dissolução da Asaaf; plano de cargo e salário e a eleição do Sindicato. Houve também distribuição do Cartão MasterCLIN, cartão de vantagem que proporciona economia direta aos usuários no momento de aquisição de produtos e serviços.Esta foi a primeira visita presencial após a pandemia onde retomamos para mostrar no debate frente a frente aos filiados que o Sindsaaf-PE segue firme no papel de representar a categoria.
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Servidor público perde mais renda do que empregado do setor privado na pandemia
A renda média do trabalho caiu mais para os empregados do setor público do que para os funcionários da iniciativa privada durante a pandemia no Brasil.É o que indicam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).No trimestre de maio a julho de 2019, antes da crise sanitária, a renda média do trabalho era estimada em R$ 4.468 (em valores de hoje) para os empregados do setor público.Três anos depois, em igual trimestre de 2022, o rendimento real baixou para R$ 4.086, o equivalente a uma queda de 8,5% na pandemia. Os dados levam em conta a inflação.Em igual período de comparação, a renda média dos empregados do setor privado, exceto os trabalhadores domésticos, recuou de R$ 2.421 para R$ 2.350. A baixa foi de 2,9%.Os empregados domésticos, por sua vez, tiveram contração de 5,1%. A média encolheu de R$ 1.106 para R$ 1.050.Os dados do IBGE consideram apenas os recursos obtidos com o trabalho por quem segue ocupado em vagas formais ou informais. Fontes como benefícios sociais não entram nos cálculos.A inflação elevada fez a renda dos brasileiros encolher de maneira generalizada na pandemia. No caso dos empregados no setor público, o efeito da alta dos preços foi potencializado pela ausência de reajustes ou por aumentos tímidos para parte dos servidores, avaliam economistas.“Em um contexto de inflação alta, o congelamento de salários faz a renda média cair mais”, afirma a economista Vívian Almeida, professora do Ibmec-RJ.O economista Alysson Portella, pesquisador do Insper, tem opinião semelhante. “Vimos dificuldades para a obtenção de reajustes no setor público, que é muito heterogêneo”, diz.Os dados do funcionalismo divulgados pelo IBGE refletem a situação dos trabalhadores das diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Abrangem, além da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas e de economia mista.No trimestre até julho de 2019, o grupo era composto por 11,5 milhões de pessoas, conforme o instituto. Em igual período de 2022, alcançou cerca de 12 milhões, uma alta de 4,6%.“A perda de renda tem impacto do congelamento dos salários de servidores”, afirma o economista José Celso Cardoso Júnior, coordenador da comissão de estudos do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).“A inflação rebaixou o poder de compra de todos. Dependendo da categoria, os trabalhadores conseguiram mais ou menos reposição”, acrescenta.Mesmo com a queda mais intensa, os empregados do setor público ainda apresentam um rendimento mais elevado na média (R$ 4.086) do que os da iniciativa privada (R$ 2.350), conforme o IBGE. Economistas, porém, sinalizam que o funcionalismo apresenta alto nível de disparidade nas remunerações. Assim, os supersalários da chamada elite do serviço público acabam puxando a renda média para cima.“O grosso da folha de pagamento é preenchido por servidores de áreas como saúde e educação, longe de serem privilegiados”, observa Almeida, do Ibmec-RJ.De cerca de 11,5 milhões de vínculos de trabalho no funcionalismo público do Brasil, em 2018, um quarto recebia até R$ 1.566, e a metade ganhava até R$ 2.727, indicou uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de agosto de 2021.Conforme o mesmo estudo, quase 90% do funcionalismo do país recebia valor igual ou menor do que 80% dos servidores do Judiciário federal.“O setor público tem uma heterogeneidade grande. Vai desde as vagas com supersalários do Judiciário até trabalhadores como o recepcionista de um hospital”, analisa o economista Rodolpho Tobler, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).Segundo os dados da Pnad Contínua, a renda dos empregados no setor público também caiu mais do que a dos empregadores no setor privado na pandemia.Os donos de negócios viram o rendimento médio recuar de R$ 6.932 no trimestre até julho de 2019 para R$ 6.459 em igual intervalo de 2022. A baixa foi de 6,8%.Na Pnad, somente a categoria dos trabalhadores por conta própria teve variação positiva no mesmo período, de 3,5%.A renda média desse grupo, cuja população ocupada bateu recorde durante a pandemia, passou de R$ 2.051 para R$ 2.122.BAIXA ATINGE 18% EM PARTE DA CATEGORIAA pesquisa do IBGE divide o setor público em três fatias: militares e estatutários, empregados com carteira assinada e empregados sem carteira.O maior grupo é o dos militares e estatutários. O número de ocupados subiu 2,6% entre o trimestre até julho de 2019 e igual intervalo de 2021, para 7,9 milhões. Representa 65,3% do total de empregados no setor público (12 milhões).Os militares e estatutários têm a maior renda média do funcionalismo, segundo o IBGE. O rendimento, porém, não ficou imune às perdas. Caiu 6,6% ao longo da pandemia, de R$ 5.128 para R$ 4.792.“Há o efeito da inflação e da não recomposição salarial”, diz Tobler.Em valores relativos, a maior baixa na renda dentro do funcionalismo foi registrada pelos empregados com carteira, que somam 1,3 milhão de pessoas (11% do total).O rendimento desse grupo caiu 18,2%, de R$ 4.651 no trimestre até julho de 2019 para R$ 3.803 em igual intervalo de 2022.Para economistas, a redução pode estar associada à abertura de vagas com salários mais baixos durante a pandemia, além dos efeitos da inflação. De acordo com o IBGE, os empregados com carteira no setor público normalmente ocupam cargos em comissão. Ou seja, reúnem pessoas nomeadas que, por não serem concursadas, seguem o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Em termos gerais, a renda média do trabalho principal no país encolheu 3,5% entre o trimestre encerrado em julho de 2019 e igual período de 2022, conforme os dados do IBGE. O rendimento recuou de R$ 2.702 para R$ 2.608.De acordo com economistas, os recentes sinais de trégua da inflação podem estimular uma melhora da renda nos próximos meses.Um avanço mais robusto, porém, dependeria do crescimento consistente da economia, e as previsões de analistas sinalizam fôlego menor para a atividade no próximo ano.“A tendência para 2023 é de uma atividade mais fraca, com o mercado de trabalho andando de lado”, projeta Tobler, do FGV Ibre.“A perspectiva para a renda é positiva no curto prazo, mas é uma reação muito devagar. Precisaríamos de mais boas notícias”, diz Portella, do Insper.No caso dos servidores públicos, economistas destacam um fator adicional: a necessidade de negociação com governos. Ao longo deste ano, servidores federais, por exemplo, pressionaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) por reajustes, mas encontraram resistência.Bolsonaro tentou contemplar apenas policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras, e o presidente desistiu da benesse. Cerca de 1 milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017, como mostrou a Folha.“Os determinantes da remuneração no setor público também são políticos, até mais do que econômicos”, diz Cardoso Júnior, do Fonacate. Fonte: Folha de S. Paulo13/09/2022
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Orçamento 2023 prevê percentual de aumento de 4,86% menor que reivindicação da categoria
O governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu na proposta de Orçamento de 2023 uma reserva de R$ 11,6 bilhões para aumentar salários de servidores do Poder Executivo, valor suficiente para conceder um reajuste linear de ao menos 4,85% às carreiras.O porcentual é menor do que as categorias vinham reivindicando em manifestações ocorridas neste ano. Servidores do Banco Central, por exemplo, pediam um incremento de 27% em seus salários defendendo a necessidade de recompor perdas passadas.A intenção do governo é usar a inflação prevista para 2023 como referência para os reajustes, dado que ela será menor do que a deste ano, como mostrou a Folha.O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, informou que o porcentual usado como referência, de 4,85%, foi estimado com base na premissa de vigência do aumento a partir de janeiro de 2023 —ou seja, há espaço para negociação.“Se der um reajuste um pouco mais à frente no ano, ele [porcentual] pode ser maior”, disse.Por outro lado, o governo vinculou R$ 3,5 bilhões das chamadas emendas de relator para ajudar a compor a reserva para reajustes. Essa verba é usada como moeda de troca nas negociações políticas do Congresso Nacional.Apesar da intenção do Ministério da Economia de alinhar o uso desses recursos às políticas do governo, não há nenhum comando legal que obrigue os parlamentares a seguir essa distribuição.Colnago avaliou que há “maior dificuldade” de mexer nesse recurso durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Caso os parlamentares decidam retirá-lo da reserva para servidores, destinando a outros gastos, o espaço para reajuste pode ficar menor.O secretário ressaltou que a fixação da reserva ainda não constitui em si uma definição de formato dos aumentos. Há na ala política do governo uma discussão sobre aumentos seletivos, isto é, apenas para algumas carreiras.Neste ano, Bolsonaro tentou contemplar apenas os policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras e o presidente desistiu da benesse.Cerca de um milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017. Outras categorias, com remunerações mais elevadas, tiveram o último reajuste em 2019.Para os demais Poderes, a reserva de reajustes soma R$ 2,6 bilhões. Segundo os técnicos, a verba já inclui a proposta de aumento apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê reajuste de 18% ao longo de dois anos, elevando o teto do funcionalismo a R$ 46,3 mil mensais.A proposta de Orçamento para 2023 também inclui uma reserva de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos no Poder Executivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.Segundo ele, a previsão é que sejam preenchidas 32,6 mil vagas por meio da admissão de novos funcionários públicos, sendo 21,8 mil vagas de caráter genérico e 10,8 mil distribuídas em institutos federais e universidades.Nos demais Poderes, a previsão de gastos com nomeação de 17,4 mil novos servidores é de R$ 3 bilhões.Durante a apresentação, os técnicos do Ministério da Economia apontaram a forte redução no número de servidores ativos, resultado da suspensão dos concursos nos últimos anos. Sem novas admissões, a taxa de reposição dos que se aposentavam despencou.A quantidade de funcionários chegou a seu pico em 2017, com 634,2 mil, e desde então só caiu, chegando a 569,2 mil em junho deste ano. Nesse contexto, o gasto com servidores deve ficar em 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim de 2022 —menor nível em 26 anos.Críticos, porém, ressaltam que o ajuste se deu em cima do comprometimento da prestação de serviços à população. O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que nos últimos anos tem visto uma redução nos seus quadros devido à aposentadoria de servidores, submete seus segurados a filas para a concessão de benefícios.No próprio governo, há a avaliação de que esse modelo de ajuste no gasto público se esgotou. Também por isso, a proposta de Orçamento prevê a realização de novos concursos.Fonte: Folha de S. Paulo01/09/2022
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Sindsaaf-PE intregra grupo de trabalho na Assepe
O Sindsaaf-PE, que integra o Fórum dos Servidores Estaduais, representado pela presidente Gilvanete Galvão, participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho que irá discutir a revisão do Modelo de Governança e o Financiamento do SASSEPE.A reunião foi na quinta-feira,01 de setembro e contou com a presença de Beatriz Gomes e Florentina Cabral (Morena), representando a Assepe, de Messias Melo, representando também o Fórum dos Servidores e Sandro Luiz, representando o Condaspe e a do Governo.A Assepe e os diversos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais vêm travando uma árdua luta em defesa da manutenção do Sassepe, que é uma grande conquista dos servidores e não podemos permitir sua extinção.
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Visita nos locais de trabalho
A diretoria do Sindsaaf-PE iniciou nesta semana visitas nos locais de trabalho de nossa categoria, começando pela Região Metropolitana. A intensão é para fortalecer a interação e também aproveitar para passar alguns informes pertinentes aos trabalhos do sindicato. A primeira visita foi nesta segunda, 29 de agosto com os servidores da Superintendência Administrativa Financeira(SAFI).
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Sindsaaf-PE em clima de muita motivação e renovação participa da posse dos novos servidores Administrativos Fazendários
Em um dia histórico para o futuro da SEFAZ, nesta segunda-feira, 01 de agosto, aconteceu a cerimônia de posse dos novos servidores Administrativos Fazendários que foram aprovados no concurso público. A presidente do Sindsaaf-PE, Gilvanete Galvão em clima de muita motivação fez as saudações falando da importância desta renovação, depois de um intervalo de três décadas sem ter concurso público para a categoria. Ressaltou ser um momento muito esperado por todos que fazem o Sindsaaf-PE, que nos últimos sete anos colocou como principal bandeira de luta a realização deste certame para garantir a continuidade da categoria. Na ocasião o sindicato entregou placas de homenagens, ao Secretário da Fazenda, Décio Padilha, ao Secretário da SCI, Fábio Henrique, ao Coordenador da CAT, Anderson Alencar e ao Coordenador da CTE, Flávio Mota, em agradecimento ao empenho para a realização do concurso. Também foram homenageadas a Superintendente da SGP, Walclesia Aparecida, e Andreza do Carmo, gerente da GDEP. Num gesto de boas vindas, a presidente do SINDSAAF fez uma convocação aos novos integrantes do quadro de apoio administrativo para se integrarem na luta sindical tendo em vista sempre a melhoria da categoria e a excelência na prestação de serviços a população.
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Entidades representativas do Fisco lançam nota contra retrocessos contidos no novo substituto do PLP 17/2022
Nesta semana deverão se renovar as discussões em torno do projeto de lei complementar 17/2022, com pressões para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para as entidades federativas e do Fisco brasileiro, o novo substitutivo do PLP 17 ainda apresenta graves retrocessos quecriam obstáculos à tributação dos maiores contribuintes e atacam a autonomia técnica da administração tributária.A proposição original apresentada em março deste ano pelo deputado Felipe Rigoni (União Brasil/ES) foi sucedida pela emenda substitutiva global, apresentada pelo relator Pedro Paulo (PSD/RJ) e divulgada no final da primeira quinzena de julho. Apesar de o relator haver acatado emendas supressivas e modificativas elaboradas pelas entidades representativas do Fisco brasileiro, a proposição continua mantendo dispositivos bastante danosos à atuação da Fazenda Pública e de seus agentes fiscais, bem como elimina o espaço para que os entes federados possam exercer suas respectivas competências sobre o tema. Graças aos alertas feitos pelas entidades signatárias da Nota Conjunta Contra o PLP 17/2022, em 23 de junho de 2022, foi possível eliminar algumas das propostas que cerceavam a atuação da administração tributária e comprometiam o interesse público.Não obstante esses importantes avanços, permanecem no substitutivo formulações que favorecem à invulnerabilidade dos sonegadores, criam obstáculos à tributação de grandes contribuintes e impedem o exercício do papel normativo e regulador pelas administrações tributárias, assim como a autonomia técnica de suas autoridades, entre outros retrocessos que poderão comprometer a arrecadação tributária e o financiamento de políticas públicasno país. Nesse sentido, as entidades representativas do Fisco brasileiro renovam o apelo para que a votação do PLP 17/2022 seja adiada, enquanto propõem que o debate sobre essa matéria seja ampliado e reiteram o alerta contra os riscos de aprofundamento da histórica As entidades signatárias desta nota conjunta, em atitude propositiva, apresentam emendas para serem apreciadas pelo relator e conclamam as lideranças políticas para que subscrevam e apoiem estas propostas, dentre outras que serão oportunamente apresentadas:- Suprimir a alteração ao art. 124, I do CTN, constante do art. 60 do substitutivo, que favorece a blindagem dos sócios que atuam por meio de terceiros (“laranjas”), impedindoou dificultando a responsabilização dos verdadeiros sócios gerentes que praticam asonegação fiscal;- Suprimir os incisos II, IV e o parágrafo único do art. 10 do substitutivo, que veda àFazenda Pública lavrar autos de infração ou notificação de lançamento, inscrever na dívidaativa – dentre outros – por ato ou decisão cuja fundamentação contrarie acórdãos do STFe STJ, sob pena de acarretar dano moral ao contribuínte;- Suprimir os arts. 113-A e 123-A do CTN, constante do art. 60 do substitutivo, que estabelece que o pertencimento a um mesmo grupo econômico não acarreta, por si só, a responsabilização solidária ou de terceiros;- Suprimir o § 1º do art. 51 do substitutivo, que acaba com o voto de qualidade no CARF, revertendo o empate no julgamento como decisão favorável ao contribuinte;- Suprimir o parágrafo único do art. 9º-A, os incisos I e II do art. 15, o § 1º do art. 16, o art. 24-A, o art. 26, o parágrafo único do art. 39, e o inciso II do § 5º do art. 40, da Lei nº 6.830/1980, constante do art. 56 do substitutivo, que prejudicam as garantias e a efetividade da execução fiscal do crédito tribuário, além de condicionar a desconsideração da personalidade jurídica à decisão judicial;- Suprimir os §§ 1º e 2º do art. 11 do substitutivo, que vedam a adoção do montante de créditos tributários lançados ou quantidade de autos de infração e notificações de lançamento lavrados pela Fazenda Pública como critério para a concessão de bônus de eficiência ou produtividade;- Suprimir os arts. 14, 20, 28 a 36, 40 a 55, por serem matérias de competênciaexclusiva da lei do próprio ente tributante (disciplinar o contencioso administrativo fiscal), não se incluindo no rol de matérias que o art. 146, III, da CF/1988 reclame a edição de lei complementar de normas gerais;- Suprimir os §§ 4º e 5º do art. 58 do substitutivo, por atribuir indevidamente o efeito de extinção do crédito tributário à mera apresentação de garantia e criar inadequada submissão do processo tributário ao processo criminal;- Suprimir o inciso II do art. 2º e o art. 2º-A da Lei nº 8.137/1990, constante do art. 59 do substitutivo, que excluem o contribuinte da tipificação do crime contra a ordem tributária;- Incluir no art. 60 do Substitutivo alteração ao art. 167 do CTN no sentido de prever o reajuste da restituição pelo índice da taxa Selic acumulado mensalmente, contando-se a partir do pagamento. Por fim, as entidades federativas e representativas dos Fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal reiteram os compromissos com a ampliação das redes de atendimento fiscal, com o fortalecimento da administração tributária, com os mecanismos que garantam maior agilidade e efetividade à arrecadação dos tributos e com o cumprimento da legislaçãotributária.Décio PadilhaPresidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ouTributação dos Estados e doDistrito Federal (Comsefaz)Jeferson PassosPresidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF)Giovanna VicterPresidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda da FNP (Frente Nacional dosPrefeitos)Isac Moreno Falcão SantosPresidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(Sindifisco Nacional)Vilson Antônio RomeroPresidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(ANFIP)Marlúcia PaixãoPresidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)Rodrigo Keidel SpadaPresidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais(FEBRAFITE)Fábio Henrique de Sousa MacêdoPresidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM)Cássio Vieira Pereira dos SantosPresidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios eDistrito Federal(ANAFISCO) Fonte: SINDFISCO02/08/2022
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Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.Segundo Pacheco, a discussão e a deliberação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no Plenário do Senado durante essa semana serão muito positivas, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores.— Há essa sugestão ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre [DEM-AP], para que possamos fazer esse debate por ocasião do esforço concentrado, com a presença física, que não só permita a discussão dos senadores no âmbito da CCJ, mas também aquilo que é muito próprio do Parlamento, que é a conversa, as reuniões preparatórias — avalia o senador, que considera a proposta a principal reforma no âmbito do Congresso Nacional.Por meio de sua assessoria, Davi Alcolumbre afirmou que “tem o senso de urgência da reforma tributária” e que, com o presidente Pacheco, trabalha para chegar a um consenso para a deliberação no colegiado e, depois, no Plenário.Com reuniões ordinárias às quartas-feiras, o último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto diante do acatamento de mais uma dezena de emendas à proposição — que já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. No dia 23 de fevereiro, o relator apresentou a primeira reformulação do relatório.DiretrizesA PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.O IBS começará a ser implantado no ano em que for regulamentado pelo conselho federativo, se as regras forem publicadas até 30 de junho, ou no ano seguinte, se publicadas depois dessa data. Esse imposto também terá uma legislação única para todo o país, exceto a alíquota, que será fixada por cada ente federativo.A transição do IBS agora se dará em duas etapas: a primeira, referente aos 20 anos iniciais, terá parcela da receita do IBS distribuída de forma que os entes federativos mantenham a atual receita, com correção pela inflação. Nas décadas seguintes, a parcela da receita do IBS que repõe a receita real de cada ente será reduzida progressivamente.Já a CBS deverá ser criada por lei ordinária e incidirá sobre todas as operações com bens e de prestação de serviços, inclusive as importações.A aplicação da CBS será a mesma dos impostos que substitui: na seguridade social e em programas constitucionais (seguro-desemprego, abono salarial, repasses para o BNDES).DivergênciasEntre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).Esse fundo, a ser criado também por lei complementar, será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poderá receber 5,8% do imposto.Na última reunião da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ponderou que “o FDR atende os arranjos produtivos locais, mas ainda não nos garante uma compensação para que os estados produtores não percam muito”.Outra questão bastante debatida — e que terá alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator Roberto Rocha — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas. Diversos senadores insistiram para que seja acatada emenda de Luis Carlos Heinze (PP-RS) nesse sentido.Fonte: Agência Senado28/03/2022
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Entenda como será o pagamento antecipado do 13º salário do INSS
O 13º salário deste ano dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado e começará a ser pago em abril. De acordo com portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no Diário Oficial na última semana, o pagamento será em duas parcelas, em abril e em maio. A medida beneficiará mais de 30 milhões de segurados.Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Na segunda parcela, tem previsão de desconto do Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.O 13º salário deste ano dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado e começará a ser pago em abril. De acordo com portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no Diário Oficial na última semana, o pagamento será em duas parcelas, em abril e em maio. A medida beneficiará mais de 30 milhões de segurados.Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Na segunda parcela, tem previsão de desconto do Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.FONTE: R-728/03/2022
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Guedes diz que a economia deu resposta rápida na pandemia
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pasta deu uma solução rápida para a crise provocada pela pandemia. Segundo ele, houve “velocidade de resposta” com a chegada dos períodos mais críticos para a saúde e a economia. A opinião do ministro veio durante o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, nesta quinta-feira (16), quando também foi anunciada a possibilidade de saque do FGTS.“Quando fabricamos nosso primeiro programa [social], já falávamos em renda básica. Por isso que, quando a pandemia chegou, nós tivemos velocidade de resposta, porque já tínhamos essa preocupação de como estender as camadas de proteção social aos mais frágeis”, alegou.Guedes ainda classificou o impacto do auxílio emergencial de efetivo. “Foi tão forte o impacto, foi tão efetivo o programa de auxílio emergencial, que ele deslocou os programas concorrentes. Foi inevitável. Saímos do auxílio emergencial para o Auxílio Brasil, que é o conceito de renda básica dos brasileiros,” opinou o ministro.Ao abordar a questão dos brasileiros na informalidade, que trabalham sem carteira assinada, o ministro disse que eles “foram deslocados do seu modo de vida”, mas com proteção econômica. “Ficaram em distanciamento social e protegidos pelos recursos que nós lançamos. Teve a onda da saúde e a onda da economia, que ameaçou afogar o Brasil. E nossas respostas protegeram o Brasil”, afirmou.Fonte: R7
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Sindsaaf comemora dia internacional da mulher
Na próxima quarta-feira, 23 de março, o Sindsaaf estará realizando um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Por conta ainda do cenário pandêmico iremos realizar mais uma vez no formato on-line.O evento contará com palestra sobre a questão da saúde da mulher, com foco na parte das doenças do coração. Para tanto, convidamos um integrante da Sociedade Pernambucana de Cardiologia, o médico Alexandre Lucena que irá mostrar as participantes quais os cuidados necessários para conviver melhor com este importante órgão do corpo humano. .
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Sindsaaf-PE pressiona na rua e governo cede e realizará concurso público
Diante a falta de descumprimento de acordo com a categoria, o Sindsaaf-PE lançou no final de dezembro uma campanha para pressionar o secretário da fazenda para realizar o concurso público para Administrativos Fazendários. O ato de lançamento da campanha aconteceu no portão de entrada da SEFAZ Imperador, onde fizemos uma assembleia presencial, respeitando todas as normas sanitárias de distanciamento social. A campanha contou com outdoors espalhados pelos principais pontos do Recife e conseguiu chamar a atenção do governo, que ao ver a mobilização da nossa categoria, imediatamente abriu as portas de negociação. O Sindsaaf-PE nunca desistiu de lutar pela realização do concurso, mesmo diante todas as portas se fecharam, mas seguimos firmes, unidos e denunciando a falta de palavra do atual governo. A campanha de imediato venceu a primeira batalha que foi a reunião com o secretário onde ficou acertado que o governo iria cumprir o acordo de fazer o concurso público. Com essa primeira vitória, avançamos nesta na pauta principal da campanha salarial e vamos seguir mobilizados pois só conquistamos este ponto de pauta por conta da nossa luta e resistência de não aceitar retrocessos para a categoria. É preciso ter forçar sempre e disposição para enfrentar todos os obstáculos que surgem para impedir o processo de melhoria de qualidade de trabalho para os servidores.
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Sindsaaf-PE firma na luta contra Reforma Administrativa
O Sindsaaf na luta contra o projeto de Reforma Administrativa do governo federal fez uma campanha publicitárias envolvendo várias mídias, como redes sociais: facebook, Instagran e em outbus para chamar a atenção da população para os efeitos terríveis que vai sobrar pro povo caso este projeto neoliberal seja aprovado. Temos que denunciar que não é reforma e sim mais uma tentativa do governo Bolsonaro de querer acabar com a estabilidade de servidor público para voltar o apadrinhamento político e ter os servidores sobre o comando dos governantes. Essa desreforma é um mais um pacote de malvadeza deste governo como foi a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária. São muitos retrocessos que temos que barrar pois o sindicato defende e sempre lutará pela autonomia do servidor público e admissão via concurso público.
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Fórum de Servidores faz protesto por reajuste salarial
Fórum de Servidores faz protesto por reajuste salarial O SINDSAAF-PE participou junto ao Fórum dos Servidores liderados pela CUT do “Dia Estadual de Luta dos Servidores Públicos Estaduais” para exigir reajuste digno para todas as categorias, que estão mais de cinco anos sem receber reajuste salarial. A proposta apresentada pelo governo na última mesa de negociação foi rejeitada e os servidores seguem na luta por um reajuste digno para poder repor as perdas salariais e com isso ter o direito de melhoria salarial. #DiaDeLutaDosServidoresPúblicosEstaduais #ReajusteDignoParaTodos
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