Plenária Nacional da CUT debate as contrariedades da Reforma Administrativa

Na sexta-feira (17), o tema da valorização do serviço público e a contrariedade ao modelo proposto de reforma administrativa pautaram o debate da 17ª Plenária Nacional da CUT. 

Na ocasião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, abriu espaço para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e para o secretário do MGI, José Celso Cardoso, para detalharem a política do governo federal em relação ao funcionalismo. Ambos falaram separadamente de forma on-line.

A ministra destacou que a criação do Ministério simboliza a retomada do diálogo com as centrais sindicais e a reconstrução de áreas desestruturadas nos últimos anos. Entre as ações implementadas estão a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Concurso Público Nacional Unificado e a adoção de 38 medidas infraconstitucionais voltadas à modernização da administração pública.

Segundo Dweck, o governo mantém posição firme em defesa da estabilidade no serviço público, considerada essencial para proteger o Estado e garantir a continuidade das políticas sociais.“Nós vamos analisar as propostas com atenção, mas não vamos concordar com nada que contrarie nossa visão de fortalecer a valorização dos servidores e defender a estabilidade no serviço público”, afirmou a ministra. “A estabilidade é uma defesa do Estado brasileiro. Ela protege os servidores, garante autonomia para denunciar abusos e enfrentar tentativas de desmonte das políticas públicas.”

Já o secretário da pasta, José Celso Cardoso, apresentou, diretrizes da política de administração pública, que substitui o paradigma da reforma administrativa do governo anterior, centrada na PEC 32. Segundo ele, a proposta rompe com a visão de que o Estado é grande, caro e ineficiente — diagnóstico que “se mostrou bastante equivocado”, afirmou.

A PEC 32, formulada durante o governo Bolsonaro, sustentava que o serviço público onerava o orçamento e precisava ser enxugado. Zé Celso também contesta esse argumento: “dados oficiais indicam que, desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, o gasto com pessoal nunca ultrapassou 5% do PIB, mantendo-se entre 3,5% e 4%. O número de servidores ativos diminuiu, mas a entrega de serviços aumentaram, o que demonstra ganhos de eficiência e profissionalização.

O secretário do MGI destacou, ainda, que o atual governo cumpre o compromisso assumido ainda na transição de 2022: barrar a PEC da reforma administrativa e reconstruir o Estado com base em uma lógica republicana.

“Nós não vamos pactuar com nada que contrarie nossa visão de fortalecer e valorizar os servidores e de defender a estabilidade no serviço público”, afirmou. No final da sua fala, o secretário Zé Celso respondeu às perguntas de alguns participantes da mesa.

Sobre a reforma administrativa, o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Sérgio Ricardo Antiqueira destacou que a plenária Nacional aprovou resolução que convoca a mobilização permanente em defesa dos serviços públicos, dos servidores e da democracia. “A decisão de fazer a marcha nacional das três esferas no dia 29 em Brasília expressa justamente isso: transformar a resistência em ação de rua, para enfrentar uma reforma que é uma farsa – porque não combate privilégios, mas sim transfere recursos da saúde, da educação e da assistência para garantir o poder e os privilégios do próprio Congresso e dos mais ricos que sua maioria representa”, completou.

Fonte:  CUT Brasil.