Secretário da Fazenda diz que Pernambuco está no caminho certo para reequilibrar as contas

Recuperar Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado para 2025, saindo da classificação C para a B e assim reestabelecer o equilíbrio nas contas é um dos principais objetivos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para este ano. Com a queda de R$ 3.6 bilhões na arrecadação (entre 2022 e 2023), provocada pelas Leis Complementares 192 e 194, – que reduziram o imposto das chamadas blue chips-, o Estado teve a nota rebaixada de B para C.

Com a política de contenção dos gastos adotada em 2023, que gerou uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões, o secretário da pasta, Wilson José de Paula está otimista quanto à retomada, tento em vista que as contas foram organizadas e equilibradas com base no Raio-X do cenário do ano passado.

O aumento na alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20.5% foi a estratégia que a gestão encontrou para compensar a perda de receita e, ao mesmo tempo, garantir que o Estado mantivesse de 2024 a 2028 uma média de arrecadação compatível com os níveis anteriores às LC 192 e 194. Essa mesma alíquota servirá de parâmetro na definição do volume de repasses de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que será discutida mais adiante, através de Lei Complementar, dentro do processo da Reforma Tributária.

A composição da alíquota, segundo o secretário, é o que vai garantir recursos para bancar investimentos, juntos com os recursos das operações de crédito. A classificação da Capag reflete o desempenho das contas do estado no ano anterior, neste caso, o cenário está sendo desenhado com os números de 2023.

O secretário contou que, em fevereiro do ano passado, quando teve acesso a toda contabilidade de 2022, entendeu de pronto que o Estado perderia a nota da Capag, em outubro de 2023. Sem ter como alterar a realidade posta, o jeito foi correr contra o tempo, aproveitando os últimos instantes da classificação B para solicitar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 950 milhões liberados pelo Banco do Brasil, que já estão sendo aplicados. Os demais recursos foram disponibilizados pela Caixa Econômica e serão destinados a projetos na área de infraestrutura, segurança, saúde, moradia e educação.

O montante trouxe fôlego para as finanças do Estado, criando margem para a recuperação da nota, visando novos investimentos para o ano que vem. “Em 2025, estamos trabalhando para retomar uma Capag estruturada e definitiva para o Estado e não, apenas, para a Gestão”, disse empolgado.

Hoje, Pernambuco tem uma das menores capacidades de endividamento do País, que prevê até 200% da receita corrente líquida. E mesmo garantindo que estamos bem nesse sentido, o secretário fala sobre a importância do Estado começar a criar uma poupança, já neste ano, o que seria uma iniciativa inédita. A poupança, além de ser uma reserva para investimentos, é um instrumento que impacta positivamente na avaliação da saúde Fiscal do Estado e colabora para manter uma boa nota na Capag de forma estruturante.

“Em algum momento a gente tem que construir uma poupança própria. Obviamente, você faz uma operação de crédito, é normal. Mas isso tem um custo, tem o serviço da dívida, por exemplo. Entre 2021 e 2022, Pernambuco fez operações de crédito significativas, mais de R$ 2 bilhões naquela época e a gente tá pagando essa conta agora, considerando a carência de 1 ano. E está tudo bem, era a saída que se encontrou para equilibrar as contas naquele período”, explicou, reforçando ainda que o Estado segue no caminho certo para o reequilíbrio das contas.

“Fizemos operação de crédito, num espaço possível, fizemos um realinhamento da receita, recompondo a receita histórica de Pernambuco. E fizemos, com base nisso, um orçamento verdadeiro, técnico, justo e fundamentalmente um orçamento que traduz o plano de governo da governadora Raquel Lyra, que foi o plano aprovado nas urnas. Então, o orçamento de 2024 está alinhado com o que foi comprometido com os pernambucanos.