Nota do Sindsaaf contra Decreto N° 54.393
No dia 3 de janeiro de 2023, o Estado de Pernambuco foi surpreendido com um Decreto publicado pela atual administração estadual que exonerava cargos comissionados e funções gratificadas indiscriminadamente e suspendia licenças e cedências de servidores públicos estaduais. Hoje, 4 de janeiro, após pressão do movimento sindical e radical repercussão negativa, a governadora Raquel Lyra reeditou o Decreto, mas manteve o problema central: o desrespeito à conquista dos servidores da licença prêmio e a maneira açodada com que foram realizadas as exonerações.
O Sindicato entende que a indicação de cargos comissionados e funções gratificadas é prerrogativa de governo, que nomeia pessoas alinhadas com seu programa político, eleito democraticamente nas urnas. Mas, ao mesmo tempo, a responsabilidade em manter a máquina pública funcionando normalmente requer cuidado no momento da transição, visto que mudanças radicais podem prejudicar os serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs pernambucanos.
O Sindisaaf-PE acredita que o diálogo aberto entre os sindicatos dos servidores e o governo que hora assume a administração pública estadual evitaria transtornos e ruídos. Ao invés disso, medidas tidas como "choque de gestão", ou outros nomes que queiram dar, são temerárias, pois ameaçam diversos setores do serviço público de mau-funcionamento.
O Sindsaaf-PE soma-se ao Fórum de Servidores Públicos de Pernambuco no esforço de corrigir as distorções e os sustos gerados por essa primeira medida do Governo Estadual.
A DIREÇÃO
