Mudança nas alíquotas de ICMS fez Pernambuco voltar a 2019 em termos de arrecadação
No ano passado, segundo relatório do Balanço Orçamentário de Pernambuco, a arrecadação do ICMS atingiu a marca de R$21,23 bilhões, apresentando um crescimento de apenas 0,1% comparado a 2022 quando chegou a R$21,34 bilhões. Na boca do caixa, o ICMS recolhido foi de apenas R$21.440 mil, a mais que no ano passado.
Não foi um fato isolado. O ICMS em função da mudança na legislação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações caiu em todo o Brasil em 2022, e mais ainda, no ano passado. Segundo o Boletim de Arrecadação de Arrecdação do Confaz, a queda foi de 4,4%, ou R$33 bilhões a menos no caixa dos estados em 2023 em relação a 2022.
Há uma expectativa de melhoria na arrecadação deste ano. Mas em função da elevação da alíquota que passou de 18% para 20,5%. Mas o estrago nas contas publicas está feito. Para se ter uma idéia o valor de R$21,34 bilhões arrecadados, ano passado, corresponde ao mesmo valor que o estado arrecadou em 2020 quando chegou a R$21,42 bilhões refletindo o desastre econômico decorrente da pandemia da Covid 19 e a ajuda financeira do Governo Federal aos estados. Na verdade, a arrecadação de 2023 correspondeu à mesma de 2019, último ano de funcionamento da economia em termos normais.
O impacto dessa baixa arrecadação sobre as contas dos estados e, em especial, nas contas dos entes federativos do Nordeste ainda não são conhecidos. Mas não há dúvidas de que a pandemia somada às mudanças na legislação no último ano do governo de Jair Bolsonaro desorganizaram todas as estimativas relacionadas ao ICMS como p principal tributo recolhido sob controle dos governadores.
No texto do da Lei Orçaentária de 2022, por exemplo, a previsão de arrecadação do ICMS era de R$25,88 bilhões. No texto de 2023 essa previsão foi reduzida para R$ 23,01 bilões (na verdade, a que se realizou segundo Balanço Orçamentário do Terceiro Quadrimestre elaborado pela Secretaria da Fazenda, foi de apenas R$21,32 bilhões). No Orçamento fiscal deste ano, a Secretaria da Fazenda não espera recolher mais que R$19,22 bilhões de ICMS conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembléia Legislativa.
Na verdade, o orçamento previsto de arrecadação do ICMS de 2024, pela primeira vez em décadas, será menor do que os gastos com pessoal, uma condição que sempre diferenciou Pernambuco dos demais estados do Nordeste.
No orçamento de 2023, por exemplo, a perspectiva de se arrecadar mais com o ICMS do que se gastaria com pessoal e encargos ainda estavam na LOA, entretanto a realidade mostrou que para uma arrecadação de R$ 21,32 bilhões com o ICMS, as despesas de pessoal no ano passado chegaram a R$22,12 bilhões.
