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Sindsaaf apoia a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa
No próximo dia 29 de outubro, em frente ao Museu Nacional em Brasília, servidores públicos da esfera federal, estadual e municipal se juntam para protestar contra a reforma administrativa. A mobilização foi convocada por centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, após o texto ser apresentado no dia 2 de outubro na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A concentração começa a partir das 9h.A reforma foi destrinchada em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). O conteúdo elaborado pelo grupo de trabalho também está dividido em quatro eixos centrais. São eles: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização e extinção de privilégios.Fonte: Brasil de Fato
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Reforma Administrativa impacta toda sociedade, não apenas o serviço público, alerta jurista
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, apresentada pelo Grupo de Trabalho criado a partir de iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reacendeu o alerta entre servidores públicos e entidades sindicais.O texto é visto como uma retomada da PEC 32/2020, do governo Jair Bolsonaro (PL), e representa, segundo especialistas, uma nova tentativa de desmonte do serviço público. Sob o discurso de “modernização do Estado” e “combate aos privilégios”, a proposta traz riscos de redução da autonomia dos estados e municípios, fragilizar as carreiras e a estabilidade dos servidores.O novo texto, apresentado no último dia 2 de outubro no Congresso Nacional, contém mais de 500 páginas. É um calhamaço que dá subsídio à PEC, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) e ao Projeto de Lei Ordinária (PL). Um dos agravantes é que, antes da publicação, nenhuma base sindical e sequer os próprios parlamentares integrantes do GT tiveram acesso ao documento.Após a sua publicação, o texto está sendo analisado pela assessoria jurídica dos sindicatos. Em nota técnica, a conclusão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) é taxativa: a proposta “institucionaliza o arrocho fiscal, retira direitos históricos, ataca o pacto federativo e fragiliza a estabilidade dos servidores”.A análise foi produzida pela advogada Camila Louise Galdino Cândido, do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora juridicamente a Central Única dos Trabalhadores (CUT).Segundo a jurista, o novo projeto não tem como foco a eficiência do Estado, mas se apoia em uma narrativa de “combate aos privilégios” e “modernização” que visa maquiar seu real propósito. Para Camila Cândido, essa retórica é perigosa porque pode conquistar apoio popular sem que a sociedade conheça o conteúdo e os impactos reais da proposta. “A reforma não busca aprimorar o serviço público, mas remodelá-lo segundo uma lógica empresarial, voltada à produtividade e ao corte de gastos. O resultado é um Estado enfraquecido, menos democrático e mais vulnerável às pressões políticas”, alerta Cândido em entrevista ao Brasil de Fato.Ela também aponta que os principais aspectos prejudiciais aos direitos dos servidores constam expressamente na PEC, e não no PL e PLP. O que reforça a gravidade da reforma, por se pretender alterar a Constituição Federal e se tratar de uma alteração legislativa de difícil reversão, caso aprovada. “Diferente dos projetos de lei, uma PEC não pode ser vetada pelo Presidente da República, o que reforça a necessidade do engajamento para que a proposta seja desde já arquivada”, alerta.Centralização e violação do Pacto FederativoEntre as principais críticas, especialistas apontam o caráter centralizador e autoritário da Reforma Administrativa. A PEC retira de estados e municípios a autonomia para gerir seus quadros de servidores, transferindo à União o controle sobre políticas de pessoal, incluindo regras de carreira, concursos, remuneração, benefícios, avaliação de desempenho e gestão de cargos comissionados.“Cada estado e município conhece sua realidade. Hoje, muitos servidores negociam diretamente com prefeitos e câmaras municipais as melhorias das condições de trabalho. Com a reforma, essas gestões locais perderiam essa autonomia, já que as normas passariam a ser definidas pela União”, explica a advogada.Para Camila Cândido, a proposta fere o Pacto Federativo e impõe um modelo único de gestão, desconsiderando diferenças políticas, culturais e econômicas entre as regiões.“Brasília não tem conhecimento das peculiaridades locais, como sazonalidades, condições de insalubridade ou dificuldades estruturais. Essa centralização é autoritária e compromete a eficiência do serviço público”, afirma.A jurista destaca ainda que a medida retira dos executivos locais a capacidade de gerir suas equipes, enfraquecendo os canais de negociação entre servidores e governos estaduais ou municipais. Reajustes, benefícios e gratificações passariam a depender de regras e deliberações da União.Outro ponto de alerta são os artigos 28-A, 29-A e 32-A, que impõem limites fiscais aos entes federativos, restringindo a autonomia orçamentária de estados e municípios. O único incentivo permitido seria o “bônus de resultado”, condicionado ao cumprimento de metas e à ausência de déficit, também sob parâmetros federais.“A PEC impõe ingerência e padronização, com a criação de um órgão central de contabilidade do Poder Executivo Federal, interferindo diretamente na gestão dos recursos locais. É fundamental que prefeitos e governadores se mobilizem contra isso”, reforça Camila.Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos públicos por decreto, sem aprovação do Congresso. Para Camila, mesmo com a exigência de estudos técnicos, a medida “abre margem para arbitrariedades, perseguições políticas e o esvaziamento de áreas consideradas incômodas a determinados governos”.Modelo neoliberal de gestãoA PEC institui uma lógica de gestão baseada em resultados e acordos de desempenho, segundo modelos neoliberalistas de gestão de empresas. Para Camila Cândido, essa gestão acaba sendo impraticável em diversas as áreas do funcionalismo público, como em áreas essenciais, Saúde, Educação e Assistência Social, onde a qualidade do serviço não pode ser medida apenas por produtividade.A advogada ainda ressalta que o serviço público brasileiro já possui meios de avaliação de desempenho. “Já existe avaliação no funcionalismo público, mas ela se baseia no desempenho e no comprometimento com o serviço, não em metas produtivistas. Esse novo modelo é uma distorção do que significa servir ao público”, afirma Camila Candido.Camila também alerta para o risco de o sistema de bonificações gerar distorções e favorecer relações pessoais em detrimento da impessoalidade. “Servidores mais próximos das chefias podem ser beneficiados com bonificações, enquanto outros, igualmente competentes, podem ser prejudicados. Isso rompe com a ideia de isonomia e reforça o favoritismo”, critica a advogada.“Os servidores serão altamente cobrados por resultados. Haverá uma lei específica para responsabilização dos gestores, o que se refletirá nas avaliações de desempenho, especialmente com a inserção da possibilidade de avaliação da qualidade da prestação do serviço público pelo cidadão em pesquisas de satisfação. A população passa a ser vista como um ‘consumidor’ de um produto, no caso, do serviço público, em verdadeiro desmonte do Estado”, conclui a advogada.Precarização dos vínculos e ameaça previdenciáriaA proposta de flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) e a ampliação dos contratos temporários e terceirizados no serviço público podem fragilizar a estrutura estatal e comprometer o funcionamento dos serviços públicos, alerta a analista jurídica.Segundo Camila Cândido, a redução do número de servidores efetivos, já perceptível em áreas como saúde e educação, tende a impactar diretamente o Regime Próprio de Previdência Social das categorias. “Com menos servidores efetivos, há uma queda na contribuição para o regime. Isso enfraquece o sistema e o torna insustentável no médio prazo”, explica.A jurista também chama atenção para o risco de expansão da terceirização a outros setores, o que pode afetar a realização de novos concursos públicos. “É possível que as contratações terceirizadas sejam intensificadas e se estendam a diversas áreas de atuação dos órgãos e entidades, reduzindo a abertura de concursos. Outro fator que limita novas seleções é o planejamento estratégico exigido pela proposta, pois as vagas só serão abertas se forem consideradas essenciais para o cumprimento dos acordos de resultados firmados por prefeitos e governadores”, avalia.No setor de saúde, a terceirização apresentou crescimento expressivo a partir do governo Bolsonaro. Segundo pesquisa do IBGE (2023), empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, administram 73% dos 3.013 serviços públicos de saúde geridos por terceiros nos 5.570 municípios brasileiros. A maioria (58%) é gerida por Organizações Sociais (OS), enquanto 15% estão sob responsabilidade de empresas privadas, por meio de modelos como Parcerias Público-Privadas (PPP).Na educação, o cenário é semelhante. O Censo Escolar do Inep (2024) revelou que o número de professores temporários nas redes estaduais já supera o de servidores concursados, realidade que se mantém pelo terceiro ano consecutivo.Reforma impacta toda sociedadeEm sua análise final, a advogada Camila Cândido ressalta os impactos da reforma estão para além da carreira de servidores.“A reforma administrativa não afetará apenas o serviço público, mas o modelo de Estado, pois constitucionaliza a ‘revisão de gastos’, com prejuízo às políticas públicas. Não é um problema que afeta apenas os servidores quanto aos seus reajustes e direitos, mas toda a sociedade”, segundo sua nota.Para a jurista, a proposta não representa um aprimoramento da gestão pública, mas um processo de desmonte. “Não há como ‘melhorar’ uma proposta que nasce com esse perfil neoliberal. Ela não busca fortalecer o serviço público, mas enfraquecê-lo”, completa.Editado por: Clivia MesquitaFONTE: BRASIL DE FATO
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Plenária Nacional da CUT debate as contrariedades da Reforma Administrativa
Na sexta-feira (17), o tema da valorização do serviço público e a contrariedade ao modelo proposto de reforma administrativa pautaram o debate da 17ª Plenária Nacional da CUT. Na ocasião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, abriu espaço para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e para o secretário do MGI, José Celso Cardoso, para detalharem a política do governo federal em relação ao funcionalismo. Ambos falaram separadamente de forma on-line.A ministra destacou que a criação do Ministério simboliza a retomada do diálogo com as centrais sindicais e a reconstrução de áreas desestruturadas nos últimos anos. Entre as ações implementadas estão a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Concurso Público Nacional Unificado e a adoção de 38 medidas infraconstitucionais voltadas à modernização da administração pública.Segundo Dweck, o governo mantém posição firme em defesa da estabilidade no serviço público, considerada essencial para proteger o Estado e garantir a continuidade das políticas sociais.“Nós vamos analisar as propostas com atenção, mas não vamos concordar com nada que contrarie nossa visão de fortalecer a valorização dos servidores e defender a estabilidade no serviço público”, afirmou a ministra. “A estabilidade é uma defesa do Estado brasileiro. Ela protege os servidores, garante autonomia para denunciar abusos e enfrentar tentativas de desmonte das políticas públicas.”Já o secretário da pasta, José Celso Cardoso, apresentou, diretrizes da política de administração pública, que substitui o paradigma da reforma administrativa do governo anterior, centrada na PEC 32. Segundo ele, a proposta rompe com a visão de que o Estado é grande, caro e ineficiente — diagnóstico que “se mostrou bastante equivocado”, afirmou.A PEC 32, formulada durante o governo Bolsonaro, sustentava que o serviço público onerava o orçamento e precisava ser enxugado. Zé Celso também contesta esse argumento: “dados oficiais indicam que, desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, o gasto com pessoal nunca ultrapassou 5% do PIB, mantendo-se entre 3,5% e 4%. O número de servidores ativos diminuiu, mas a entrega de serviços aumentaram, o que demonstra ganhos de eficiência e profissionalização.O secretário do MGI destacou, ainda, que o atual governo cumpre o compromisso assumido ainda na transição de 2022: barrar a PEC da reforma administrativa e reconstruir o Estado com base em uma lógica republicana.“Nós não vamos pactuar com nada que contrarie nossa visão de fortalecer e valorizar os servidores e de defender a estabilidade no serviço público”, afirmou. No final da sua fala, o secretário Zé Celso respondeu às perguntas de alguns participantes da mesa.Sobre a reforma administrativa, o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Sérgio Ricardo Antiqueira destacou que a plenária Nacional aprovou resolução que convoca a mobilização permanente em defesa dos serviços públicos, dos servidores e da democracia. “A decisão de fazer a marcha nacional das três esferas no dia 29 em Brasília expressa justamente isso: transformar a resistência em ação de rua, para enfrentar uma reforma que é uma farsa – porque não combate privilégios, mas sim transfere recursos da saúde, da educação e da assistência para garantir o poder e os privilégios do próprio Congresso e dos mais ricos que sua maioria representa”, completou.Fonte: CUT Brasil.
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Pernambuco tem mais de 20 cidades impactadas pelo tarifaço; Veja principais exportações
Com o início da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos, que entrou em vigor no dia 6 de agosto, Pernambuco deve ter impacto nas exportações de diversos produtos além das frutas e do açúcar. De acordo com levantamento da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), o estado pode ter uma perda de US$ 205 milhões em exportações para os EUA.O país norte-americano é o segundo principal destino dos produtos pernambucanos, atrás da Argentina. Entre os principais setores afetados estão a fruticultura irrigada no Sertão do São Francisco, especialmente a manga e a uva. Além das exportações, o tarifaço representa risco à renda e aos empregos e aos contratos comerciais.Na Zona da Mata e Agreste o maior impacto é no açúcar e etanol, o que deve afetar diretamente o setor sucroalcooleiro e as usinas no estado. Já na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte as principais exportações, que podem sofrer os impactos do tarifaço são de aço e autopeças, o que apresenta um risco à indústria metalmecânica e automotiva.Com base nos dados das exportações de Pernambuco em 2024, registradas no sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Estadão fez um levantamento dos principais municípios que ainda são impactados pelo tarifaço, desconsiderando produtos de aço, minério alumínio e madeira, que foram retirados da alíquota de 50% no país, após assinatura de Ordem Executiva assinada por Trump, no dia 30 de julho.Em Pernambuco, o município mais impactado será o Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, que, em 2024, exportou US$ 27,20 milhões em produtos para os Estados Unidos. Em seguida, aparecem Lagoa do Itaenga (US$ 19,6 milhões) e Camutanga (US$ 15,69), ambos na Mata Norte do Estado, e Igarassu (US$ 6,97 milhões), também na RMR, além da capital Recife (US$ 6,01 milhões).Confira os municípios mais afetados, de acordo com os principais produtos exportados:1- Cabo de Santo Agostinho – US$ 27,20 miPlásticos e suas obrasBorracha e suas obrasInstrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessóriosPreparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas2- Lagoa do Itaenga – US$ 19,96 miAçúcares e produtos de confeitaria3- Camutanga – US$ 15,69 miAçúcares e produtos de confeitaria4- Igarassu – US$ 6,97 miAçúcares e produtos de confeitaria5- Recife – US$ 6,01 miAçúcares e produtos de confeitariaMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessóriosInstrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessóriosPlásticos e suas obrasPérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedasCarnes e miudezas, comestíveisCaldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partesVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessóriosPreparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticosPreparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantasPreparações alimentícias diversasGorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetalCafé, chá, mate e especiariasMatérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas7- Timbaúba – US$ 5,11 miAçúcares e produtos de confeitaria8- Ipojuca – US$ 3,98 miAçúcares e produtos de confeitariaPlásticos e suas obrasCaldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes9- Vitória de Santo Antão – US$ 2,77 miAçúcares e produtos de confeitariaPlásticos e suas obrasPapel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão10- Primavera – US$ 2,28 miAçúcares e produtos de confeitaria11- Sirinhaém – US$ 1,08 miAçúcares e produtos de confeitaria12- Petrolina – US$ 0,91 miPreparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantasMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios13- Ribeirão – US$ 0,50 miAçúcares e produtos de confeitaria14- Belo Jardim – US$ 0,37 miMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessóriosPlásticos e suas obras15- Bom Jardim – US$ 0,37 miObras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes16- Jaboatão dos Guararapes – US$ 0,07 miCaldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partesVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessóriosÓleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticasPapel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartãoMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessóriosInstrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessóriosPlásticos e suas obras17- Goiana – US$ 0,06 miProdutos químicos orgânicosVeículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessóriosInstrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessóriosMáquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios18- Caruaru – US$ 0,02 miObras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantesCaldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes19- Gravatá – US$ 0,02 miCaldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes20- Bonito –Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios21- São Lourenço da Mata –Preparações alimentícias diversasFonte: Diario de Pernambuco
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