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Reforma tributária: Lira trava votação de destaques do PLP 108 para pressionar Haddad
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia a possibilidade de não votar na semana de esforço parlamentar marcada para os dias 9 a 13 de setembro os sete destaques que faltam para concluir a primeira fase de votação do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS.Ele pretende travar a votação dos destaques em plenário, contrariando a expectativa do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O petista afirmou nesta quarta-feira (28) que trabalha para concluir a votação e enviar o projeto para o Senado votar e o texto retornar para a palavra final da Câmara antes do final do ano, o que é crucial para a implementação da reforma a partir de 2026.Lira pressiona o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a desfazer acordo com o Senado para retirar a urgência constitucional do PLP 68/2024, cujo alvo é a regulamentação do regime de incidência da CBS e do IBS. A retirada da urgência permitiria ao Senado votar o projeto somente em novembro, após as eleições municipais.Nos bastidores, Lira avalia que, se o relator do PLP 68 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fizer muitas mudanças no projeto aprovado pela Câmara em julho, os deputados correm o risco de não concluir a apreciação das alterações antes do fim do ano.Isto porque o feriado de 15 de novembro será numa sexta-feira, o que costuma esvaziar Brasília por uma semana.O cálculo é que se o projeto chegar na Câmara na segunda quinzena de novembro, os deputados teriam cerca de um mês para analisar o texto antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.No último mês do ano, o Congresso também vai se concentrar para aprovar o Orçamento de 2025.De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara considera que a conclusão da reforma pode ficar para seu sucessor. A reforma é vista como legado para Lira. Ele vê essa possibilidade como injusta com o esforço dele para avançar uma reforma aguardada há mais de três décadas. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixaria o comando da Casa tendo concluído sua parte.Fonte: Folha de S.Paulo
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Secretário da Fazenda faz balanço da gestão na Alepe
A dívida de Pernambuco está em R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a 17,69% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse é o menor índice da série histórica, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. Ele apresentou esse e outros indicadores durante uma audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quarta (12), para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.Na análise do gestor, o resultado deve contribuir para que Pernambuco melhore a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Temos a expectativa de conseguir a Capag B+ no segundo semestre, o que seria fantástico para consolidar a credibilidade financeira do estado. A Secretaria da Fazenda já solicitou a antecipação da avaliação à STN”, informou.InvestimentosO secretário destacou, também, a ampliação dos investimentos. O período de janeiro a abril deste ano foi o melhor desde 2020, com mais de R$ 514 milhões aplicados. Ele afirmou que a previsão é de que esse valor aumente nos próximos meses. “Os resultados são importantes e refletem o trabalho feito pelo Governo de Pernambuco em 2023, que foi um ano de ajustes. O processo de entrega dos investimentos se intensifica a partir de agora”, anunciou.A despesa com a folha de pessoal cresceu 5,9% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. O valor chegou a R$ 20,4 bilhões, ou 49,3% da receita orçamentária, abaixo do limite de alerta de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos em saúde estão em 13,81% da receita, acima do mínimo constitucional de 12%. Já os recursos destinados à educação estão em 20,46%, mas Wilson de Paula assegurou que a aplicação mínima de 25% será alcançada ao longo do ano.DebatesOs deputados que participaram da reunião foram unânimes em reconhecer os bons resultados da gestão fiscal do estado. Parlamentares da Oposição cobraram o Poder Executivo quanto à prestação de serviços para a população. Rodrigo Farias (PSB) questionou o trabalho realizado nos últimos 17 meses. “O Governo não é instituição financeira, precisa fazer entregas. As estradas precisam de reparos. O pagamento do 13º do Bolsa Família, que foi feito em junho no ano passado, ainda não foi anunciado”, observou.Antônio Moraes (PP) defendeu a atuação do Executivo e destacou serviços que têm sido realizados. “Estamos com 700 km de estradas sendo recuperados, e toda semana tem entrega. Os hospitais, que estavam destruídos, vão passar por reformas. As obras na Restauração já foram iniciadas. Mais de 200 cozinhas comunitárias estão em operação no Interior. Hoje o Governo tem condições financeiras de implementar todas essas ações”, pontuou o deputado.Henrique Queiroz Filho (PP) reforçou a importância de manter a responsabilidade fiscal. “Antes de investir é preciso ter a casa arrumada. Acredito que, num futuro próximo, veremos mais resultados e teremos uma grande transformação em Pernambuco”, considerou.A cobrança do pagamento de emendas parlamentares foi outro ponto abordado. “Há emendas aptas a serem pagas tanto de 2023 quanto de 2024”, afirmou Diogo Moraes (PSB). Já Coronel Alberto Feitosa (PL) questionou o corte de verbas destinadas ao Hospital Militar: “Aquele local já vive numa penúria. Faço um apelo para que se anule o ato que retira recursos desse serviço.”CompromissosWilson de Paula concordou com a importância das emendas e se comprometeu a iniciar o pagamento desses instrumentos relativos a 2024, a partir da próxima sexta (14). O secretário garantiu, ainda, que não haverá qualquer prejuízo ao orçamento dos serviços de saúde prestados aos militares. Ele também informou que o Governo está fazendo um trabalho de inteligência de dados para identificar todos que de fato devem receber o 13º do Bolsa Família. Segundo o gestor, a data de pagamento do benefício será anunciada em breve.A reunião foi comandada pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Também participaram da audiência pública a deputada Socorro Pimentel (União) e o deputado Eriberto Filho (PSB).
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GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve avançar, nesta semana, na discussão do tema em busca de garantir que a proposta seja votada na Casa ainda no primeiro semestre. Depois de quase um mês da entrega da primeira proposta do governo ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou na última terça-feira (21/5) a criação de dois grupos.O primeiro, que discutirá a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, já foi instalado e deve votar o plano de trabalho na terça-feira (28/5) que vem. No mesmo dia, está marcada audiência pública com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com confederações nacionais dos setores econômicos.O segundo grupo, que ficará responsável por discutir a operacionalização e fiscalização do IBS, bem como o Comitê Gestor e a distribuição da arrecadação, no entanto, ainda não foi instalado. A ideia é que ele seja instituído após o envio do segundo projeto do governo — o que deve ocorrer nesta semana, provavelmente na terça-feira (28/5), de acordo com fontes da Fazenda.A composição deste segundo grupo, no entanto, já é criticada por parlamentares do Centro-Oeste e do Norte, já que não há representatividade dos estados da região no colegiado. Embora seja voltado à regulamentação da questão federativa, ele traz parlamentares apenas de São Paulo, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais.Ao JOTA, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o primeiro grupo, avalia que é “perigoso” que as regiões não contempladas fiquem sem representação no segundo grupo. “Não culpo o presidente Lira, porque a indicação foi dos partidos. A gente precisa estar sempre conversando, mas por mais que eu seja do Norte, não tenho influência no outro grupo. As bancadas estaduais vão ter de participar, acompanhar as discussões, mas logicamente seria importante ter as regiões contempladas”, disse o parlamentar.O primeiro grupo, que já iniciou os trabalhos, anunciou que fará uma rodada de audiências pelos estados e que cada parlamentar deve visitar três ou quatro unidades da Federação para ouvir as demandas. As agendas, datas e distribuição dos estados por componentes, no entanto, ainda não estão definidas. Além disso, o primeiro passo será ouvir os setores e as demandas antes de começar a ajustar os textos.O grupo não terá divisão temática nem relatorias setoriais, como antes havia sido ventilado, e todos os componentes vão contribuir com o texto final. Ao fim do processo, ainda não está definido se será uma relatoria conjunta ou se um parlamentar fará a assinatura do relatório construído em conjunto. A coordenação do grupo será revezada a cada reunião, seguindo a ordem alfabética.“Primeiro nós vamos realizar uma ampla rodada de diálogos com as confederações que representam os diversos setores. Depois, com segmentos mais específicos de cada setor, com associações. E aí os próximos passos do grupo vão combinar com a política. Mas o primeiro passo é ouvir o secretário Bernard Appy, que vai contextualizar o ponto a ponto, o contexto e a concepção do texto do PLP 68/2024”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao JOTA.Mobilização dos setoresSetores também se preparam para garantir alterações na proposta de regulamentação da reforma no Congresso Nacional. Estudo do Sindusfarma, ao qual o JOTA teve acesso, aponta que anexos do PLP 68/2024 apresentam incorreções na nomenclatura, incoerências relacionadas ao percentual de desconto, repetições e omissões. A entidade prepara uma nota técnica que será enviada em breve para parlamentares que integram o GT encarregado de relatar o PLP 68/2024 alertando para o problema.Enviado no fim de abril, o PLP lista, em três anexos, 850 substâncias e 71 fórmulas de nutrição enteral e parenteral que terão alíquota em 40% e 383 substâncias com alíquota reduzida em 100%. Alguns produtos, no entanto, constam em mais de uma lista — o que impede saber ao certo qual tratamento será de fato dado. Entre outros problemas, o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, para fazer os anexos, o governo usou como base listas positivas e negativas editadas em 2014, mas houve mudanças no mercado desde então.Além disso, ele avalia que a lógica de editar listas com descontos perpetua um problema que já havia sido identificado no passado, uma vez que é necessário ter agilidade para fazer alterações. Mussolini afirma que a lista traz ainda problemas de distorções concorrenciais, já que produtos de mesma indicação terapêutica terão tratamentos distintos.Fonte: Jota Info
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Lula diz que enviará reforma tributária nesta semana para o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na manhã desta quarta-feira (23/4), que os textos finais que tratam da regulamentação da reforma tributária estão fechados e devem ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que gostaria que os relatores dos projetos de lei sejam os mesmo que trabalharam na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado.“Ontem, nós fechamos a proposta final daquilo que vai para a regulamentação da reforma tributária. Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Obviamente sabemos que quando chegar na Câmara que ela poder ser mudada. As pessoas podem acrescentar, podem tirar e podem votar do jeito que nós tiramos. O que seria ideal do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator porque ele já está familiarizado”, disse.No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu continuar com Braga na relatoria. No então, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu se vai manter Agnaldo Ribeiro. Lula disse que irá respeitar a prerrogativa do parlamentar.“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária. É o papel do presidente da Câmara, dos deputados. Eu só queria que as pessoas levassem em conta isso: quem já foi relator da reforma tributária, está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com partidos e poderia facilitar a tramitação”, completou o presidente.Negou criseLula negou qualquer desarmonia com o Congresso Nacional em relação às matérias a serem votadas nas Casas Legislativas. Segundo o chefe do Planalto, a divergência é comum no ambiente político e não há nada “que não possa ser superado”.“Não tem nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não tivesse divergência, não haveria necessidade da gente dizer que são três Poderes distintos e autônomos. Cada um é dono do seu nariz”, disse.“Eu digo sempre para todo mundo ouvir: não é o presidente do Senado que precisa de mim. Não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o poder Executivo. Cada um tem uma função”, completou.Fonte: Correio Braziliense23/04/2024
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