TCE de Pernambuco cria painel e mira contratos temporários e despesas com pessoal

Número de contratos temporários e limites para despesa com pessoal na gestão pública estão na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco. Levantamento do TCE-PE aponta que contratos temporários aumentaram 36,3% nos últimos quatro anos (2020 a 2024). E foi maior nos municípios (+43,6%). No Estado atingiu 7,2% a mais. Também houve aumento no registro de comissionados, no mesmo período. O crescimento foi de 29,3% nos municípios e de 5,4% no Estado.
Os dados, enviados pelos próprios gestores, revelam ainda que 50% dos 184 municípios pernambucanos têm mais servidores temporários que efetivos. E, pelo menos, 37 Câmaras de Vereadores não têm servidores efetivos, entre elas as das cidades de Barra de Guabiraba (Zona da Mata), Custódia (Sertão) e Salgadinho (Agreste).
Há também informações sobre os limites para despesas com funcionários, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vinte e três prefeituras excederam o limite de 54%.
Lideram a lista, Nazaré da Mata (76,45%); Paranatama (66,42%) e Itacuruba (65,89%). Os dados podem ser acessados em um painel no site do TCE.social. “Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, alerta o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
O conselheiro admite que os dados são preocupantes, porque a regra é admitir por concurso público. “O TCE está atento, agindo por meio de auditorias, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, enfatiza.
 Procurada no início da noite de ontem, a assessoria da Prefeitura de Nazaré da Mata avisou que só hoje disporia dos dados.

FOLHAPE

BETÂNIA SANTANA

21-02-2025